Justiça determina arresto de R$ 7,48 mi em contas do Rio para custeio de hospital

Justiça determinou nesta quinta-feira o arresto de R$ 7,48 milhões das contas do governo do Estado do Rio para o pagamento das despesas de custeio do Hospital Universitário Pedro Ernesto, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A ordem foi expedida pela juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio.

A ação havia sido proposta em abril de 2016 pela Defensoria Pública do Estado do Rio cobrando o pagamento da verba devida, que deveria ser paga até o dia 27 de cada mês e já se acumulava no ano passado, para evitar o fechamento do hospital. O valor cobrado será destinado aos fornecedores e funcionários terceirizados.

Sediado em Vila Isabel (zona norte), o Pedro Ernesto tem enfrentado problemas devido às dificuldades financeiras do governo do Estado, que compromete toda a estrutura da UERJ. Na manhã desta quarta-feira, funcionários e familiares de pacientes promoveram um ato na frente do hospital para cobrar do governo do Estado a regularização dos pagamentos a terceirizados e servidores em geral.

Decisão

"Proceda-se ao arresto de verba diária até a totalização da quantia de R$ 7.485.797,25 para o integral pagamento das Programações de Desembolso (PD's) emitidas para o mês de dezembro de 2016, na conta especificada pela Defensoria Pública. (...) Uma vez bloqueada a quantia, proceda-se à sua transferência imediata para a conta corrente do Hospital Universitário Pedro Ernesto", determinou a juíza.

Até as 11 horas desta quinta-feira, o governo do Estado não havia se manifestado sobre a decisão.