O juiz da 3ª Vara da Fazenda Municipal, Maurício Leitão Linhares, negou liminar pedida pelo PSOL contra o aumento no valor dos salários dos vereadores de Belo Horizonte. Segundo ele, “não houve má fé”. No final do ano passado os parlamentares reajustaram os próprios vencimentos em 9,3% , passando de R$ 15.066,49 para R$ 16.435,88. Segundo a presidente estadual do partido autor da ação, Sara Azevedo, a legenda vai recorrer da decisão.
No entendimento do juiz, não há indício de irregularidade no ato dos parlamentares já que o projeto de lei que concede o reajuste foi aprovado por ampla maioria na Casa, inclusive com a participação de vereadores que não iriam se beneficiar da medida.
“O pedido remuneratório dos agentes públicos e aos servidores municipais respeita o teto constitucional e não se distancia do que é pago a outras categorias funcionais que se encontram em situação análoga, além de ter sudo precedida a majoração remuneratória de estudo técnico, que comprova que haverá dotação orçamentária para a despesa correspondente”, justifica o juiz ao indeferir o pedido.
Ainda de acordo com Maurício Leitão, o pedido de liminar não encontra "plausibilidade" já que não significa perigo da demora e pode aguardar os prazos destinados a defesa dos acusados e que eventuais danos ao erário "não são irreversíveis" e, se apurados, podem ser restituídos.
Segundo Sara Azevedo, a resposta da Justiça não atende o que a população espera e o que representa o reajuste. “Para nós, essa resposta é rasa e insuficiente, perante o absurdo que significa o aumento contestado, além de passar por cima do objeto da ação. A decisão desconsidera também a prática corporativista da maioria dos agentes de legislar em causa própria, independente do cargo que ocupem, recorrente em nosso sistema político”, afirmou.
Além do aumento de R$ 1.369,29 para os vereadores, a lei aprovada e sancionada como último ato do ex-prefeito Marcio Lacerda (PSB) também aumentou os vencimentos do chefe do Executivo, do vice-prefeito e dos secretários municipais. A remuneração do prefeito passou de R$ 24,7 mil para R$ 31,1 mil.