Deputados da oposição ao governador Fernando Pimentel(PT) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais protocolaram na Justiça uma ação popular questionando o uso dos depósitos judiciais pelo governo do estado. Na ação, eles pedem que “valores mínimos” sejam recompostos no fundo de reserva. Os parlamentares ainda pedem para o Ministério Público se manifeste sobre a possibilidade da utilização dos recursos configurar ato de improbidade administrativa.

Ação foi protocolada nessa quinta-feira e tem a assinatura dos deputados tucanos Gustavo Valadares, Bonifácio Mourão e João Leite, além de Fabiano Tolentino (PPS).

Na quarta-feira o governo de Minas contestou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o bloqueio de R$ 1,5 bilhão dos cofres estaduais para recompor o fundo, e informou que vai tentar revertê-la.

Em nota, o Executivo disse que vai recorrer com instrumentos cabíveis para que o Banco do Brasil “mantenha a apuração mensal dos saldos dessas contas bancárias” e garanta que os alvarás concedidos pela Justiça sejam “honrados pela instituição financeira”.

Na última terça-feira, decisão da ministra Cármen Lúcia determinou que o estado deve recompor o fundo, como pede em ação o Banco do Brasil. A magistrada negou liminar pedida pelo governo mineiro contra ato do BB solicitando a recomposição do valor do fundo de reserva destinado a garantir a restituição ou os pagamentos referentes aos depósitos judiciais. .