Os pedidos são analisados pelo TSE, que acata a criação das legendas se cada agremiação conseguir recolher 468 mil assinaturas de apoio à criação do partido, o equivalente a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computando os votos brancos e os nulos. As assinaturas devem ainda ser distribuídas por um terço, ou mais, dos estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que compareceu às urnas em cada um deles. Este ano, o fundo partidário reservado para as legendas será de R$ 819,1 milhões.
Na reforma eleitoral, aprovada em 2015, ficou definido um prazo de dois anos para que as agremiações comprovem junto ao TSE o apoiamento dos eleitores para a criação das legendas. No entanto, vários grupos que aguardam uma posição do tribunal alegam que os pedidos foram registrados antes da nova regra e por isso o novo prazo não se aplica. É o caso do Partido do Servidor Público e Privado, o PSPP, que defenderá no tribunal que a nova regra não se aplique para a legenda. “Fomos um dos últimos a ser amparados pela lei anterior, com nosso protocolo sendo registrado antes da mudança”, explica Jair Agostinho de Andrade, coordenador do partido em Pernambuco.
Segundo Jair, a principal bandeira do país é a defesa dos direitos dos trabalhadores tanto do sistema público quanto do privado, para evitar a diminuição dos direitos básicos conquistados por várias categorias.
No fim do ano passado, o registro do PSPP foi indeferido pelo TSE, já que o partido não conseguiu as assinaturas necessárias. Os integrantes do partido, que dizem ter 137 mil assinaturas comprovadas até agora, pretendem conseguir o restante das assinaturas até setembro deste ano para disputar as eleições de 2018. Apenas partidos registrados um ano antes do pleito podem concorrer.
Com discurso de oposição tanto aos partidos de esquerda, quanto aos de direita, o Partido Pirata do Brasil também busca o registro no TSE para chegar às urnas na próxima eleição. Entre as principais bandeiras do grupo estão a defesa da livre circulação de informações na internet e a luta pela preservação da privacidade na rede. Enquanto os aspirantes das novas legenda se movimentam para conseguir cumprir todos os critérios do TSE, o Congresso discute medidas para dificultar o surgimento de novas legendas. A PEC 36, de autoria de mais de 30 senadores, prevê a criação de uma cláusula de barreira que restringe o acesso aos recursos do Fundo Partidário, bem como a participação no horário eleitoral gratuito na TV e no rádio, apenas para partidos que obtiverem porcentagem mínima de votos válidos nas eleições.
DIVISÃO DO BOLO
Para Talvane Barreto Gama, presidente do Partido Manancial Nacional – agremiação criada em Campos dos Goytacases, no interior do Rio de Janeiro, e que tenta se registrar este ano no TSE –, as mudança para evitar a criação de novos partidos vai na contramão dos direitos constitucionais da livre manifestação e associação. “A verdade é que os partidos velhos não querem dividir o bolo, querem todas as fatias para eles. É um direito da população se organizar em torno de temas que defendem”, afirma Talvane.
Segundo ele, a proposta do Partido Manancial é criar políticas de defesa do meio ambiente, principalmente voltada para as nascentes. Talvane chegou a se candidatar a vereador pelo PR, mas não gostou da experiência: “Era uma ditadura. Ninguém conseguia fazer nada dentro do partido. Integrantes mais velhos ditavam e queriam tudo do jeito deles. Resolvi sair e fazer um outro partido.
De acordo com o texto aprovado no Senado no fim do ano passado e enviado para a Câmara dos Deputados, as mudanças já entram em vigor para 2018. E os partidos deverão reunir, em ao menos 14 estados, um mínimo de 2% de todos os votos válidos. Nas eleições de 2022, o percentual mínimo subirá para 3%.
À espera de autorização
Confira os nomes dos partidos que apresentaram pedido de registro no TSE
PDC – Partido Democrata Cristão
IDE – Igualdade
PRC – Partido Republicano Cristão
PCS – Partido Carismático Social
UDC DO B – União da Democracia Cristã do Brasil
PB – Partido Brasileiro
MANANCIAL – Partido Manancial Nacional
PHN – Partido Humanitário Nacional
PSPC – Partido da Segurança
Pública e Cidadania
MB – Partido Muda Brasil
PNTB – Partido Nacional Trabalhista Brasileiro
PISC – Partido da Integração Social e Cidadania
PMP – Partido da Mobilização Popular
PSN – Partido da Solidariedade Nacional
PATRI – Patriotas
RNV – Renovar
PCD – Partido Consciência Democrática
PE – Partido do Esporte
FB – Força Brasil
PRUAB – Partido da Reforma Urbana e Agrária do Brasil
NOS – Nova Ordem Social
PNS – Partido Nacional da Saúde
PPLE – Partido Popular de Liberdade de Expressão Afro-Brasileira
RDP – Real Democracia Parlamentar
PSPB – Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada do Brasil
PLC – Partido Liberal Cristão
PAT – Partido Alternativo do Trabalhador
PAIS – Partido pela Acessibilidade e Inclusão Social
lNOVABRASIL – Partido do Pequeno e Micro Empresário Brasileiro
PNC – Partido Nacional Corinthiano
PMBR – Partido Militar Brasileiro
PSPP – Partido do Servidor Público e Privado
UDN – União Democrática Nacional
ARENA – Aliança Renovadora Nacional
UDN – União para a Defesa Nacional
PCI – Partido da Cidadania
PDECO – Partido dos Defensores da Ecologia
PRD – Partido Reformista Democrático
PED – Partido da Evolução Democrática
PRONA – Partido da Reedificação da Ordem Nacional
PACO – Partido Conservador
PHD – Partido Humanista Democrático
PGT DO B – Partido Geral dos Trabalhadores do Brasil
MCC – Movimento Cidadão Comum
PIRATAS – Partido Pirata do Brasil
ANIMAIS – Partido Político Animais
UP – Unidade Popular
PPC – Partido Progressista Cristão
PEC – Partido Ecológico Cristão
PST – Partido Social Trabalhista
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)