O governo de Minas lançou na manhã desta terça-feira programa de apoio aos municípios mineradores do estado. Serão disponibilizados R$ 120 milhões em créditos para 177 cidades por meio de financiamento do BDMG.
A queda na arrecadação dos royalties tem afetado as cidades mineiras desde 2014. Com a desaceleração econômica, muitas empresas adiaram projetos de exploração mineral ou cancelaram investimentos.
Neste programa o governo estadual e o BDMG criam condições especiais para o financiamento. Eles terão prazo de até 72 meses e taxas de juros de 6% ao ano, bem inferiores do que as praticadas no mercado.
O governador Fernando Pimentel (PT) afirmou que o compromisso do governo estadual continua sendo de apoiar os municípios, mesmo em momento de crise. Ele ressaltou o papel da mineração na geração de emprego e renda em Minas Gerais. "Temos o compromisso com a atividade que dá nome ao nosso estado. A mineração é fundamental para nossas cidades", disse o governador. Ele afirmou que "é preciso enfrentar o tsunami de críticas que se abateram sobre a atividade depois da tragédia em Mariana".
"Sei da angústia dos municípios mineradores com a avalanche de críticas que a atividade recebeu. Mas não podemos nos tornar inimigos da mineração", afirmou Pimentel. Ele destacou que tanto o governo de Minas quanto as prefeituras devem manter o rigor nos licenciamentos ambientais e "atuar de forma responsável para que a atividade seja sustentável".
Crédito não resolve
Os prefeitos consideram o programa do governo de Minas um passo positivo para "oxigenar a administração e garantir alguma verba para obras de infraestruturas".
De acordo com o edital do programa, o limite de contratação dos recursos pelas prefeituras atenderá à capacidade de endividamento de cada município, estabelecida em legislação federal. Os limites de financiamento obedecem a Resolução 4.466 do Banco Central, de 25 de fevereiro de 2016, – autorizando a concessão de financiamento a entes federativos – e às informações publicadas regularmente pelo Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM), que acompanha a arrecadação dos royalties da mineração e, portanto, mostra as perdas das cidades mineradoras.
Pelo edital, os grandes municípios mineradores do estado, Brumadinho, Itabira, Itabirito, São Gonçalo do Rio Abaixo, Mariana e Nova Lima, poderão pleitear empréstimo de até R$ 15 milhões cada um, maior teto definido para a nova linha do BDMG.
"O crédito não resolve o problema, mas ajuda", afirma o prefeito de Itabira, Ronaldo Magalhães (PTB). Segundo ele, 72% da arrecadação do município é por meio da exploração do minério de ferro.
Prefeito de Fortaleza de Minas, pequeno município de 4,5 mil habitantes do Sudoeste do estado, Adenilson Queiroz (PSB), conta que nos últimos anos os empregos no setor de mineração praticamente desapareceram da cidade. "Tínhamos um grande projeto do grupo Votorantim que praticamente fechou. A produção de níquel ficou insustentável já que o preço da tonelada ficou abaixo do preço de produção. Infelizmente o custo se tornou inviável para a empresa e o município perdeu muitas receitas", explica Queiroz.
Segundo ele, a empresa tinha cerca de 700 funcionários em 2014 e neste ano são apenas 50 vagas. "Me reuni nos últimos dias com diretores da empresa para negociar uma isenção de impostos e tentar manter os empregos. Mas eles informaram que o projeto continua inviável", lamenta o prefeito.
Situação parecida vive o prefeito Cristiano Marião (PSD), de Pedro Leopoldo, na Região Metropolitana de BH. "As projeções para 2017 não são favoráveis. As fábricas de cimento da cidade, segundo os seus donos, trabalham com apenas 1/3 da capacidade", diz o prefeito.