Empréstimo externo a Estados e municípios tem novas regras de classificação

Brasília, 17, 17 - O Ministério do Planejamento publicou nesta terça-feira, 17, novas regras para a elaboração de uma lista de classificação dos projetos avaliados pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), que coordena o processo de negociação de financiamentos externos pleiteados por governos estaduais e municipais - e outras entidades do setor público - com organismos multilaterais e agências bilaterais de crédito.

Uma resolução publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU) cria a metodologia para dar nota de zero a dez para esses projetos, com base no impacto deles ao desenvolvimento econômico do País. A classificação ocorrerá de acordo com cinco critérios principais: capacidade de pagamento do ente solicitante (0 a 2 pontos), trajetória e nível de endividamento (0 a 2 pontos), análise do projeto (0 a 2 pontos), prioridade setorial (0 a 3 pontos) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (0 a 1 ponto).

"O objetivo do ato normativo é melhorar a qualidade e a efetividade dos programas e projetos avaliados pela comissão, conferir maior eficiência, transparência e previsibilidade aos processos e ainda compatibilizar a demanda por recursos externos com os limites para concessão de garantias da União em operações de crédito de interesse de Estados e municípios", afirmou o Planejamento em nota.

A capacidade de pagamento continuará sendo medida pela nota de rating conferida aos entes pelo Tesouro Nacional. Apenas governos com notas A e B são aptos a receber aval da União nessas operações. Com a nova metodologia a nota B- valerá 0,50 ponto, a nota B receberá 1 ponto, B+ terá 1,25 ponto, A- valerá 1,50 ponto, A receberá 1,75 e a nota A+ terá a pontuação máxima, de 2 pontos.

Já a trajetória e nível de endividamento dos solicitantes - que também terá peso de até 2 pontos na nota final - será medida pela relação entre a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida de cada governo.

A análise do projeto - que também valerá 2 pontos - levará em consideração critérios de desenho como a coerência entre os problemas apresentadas e as soluções propostas, os resultados esperados e o público-alvo das ações; e critérios de gestão, como o arranjo da operação, a distribuição dos recursos e capacidade técnica e operacional do executor.

Já a análise da prioridade setorial - que tem o maior peso na metodologia - irá conferir 3 pontos para obras de saneamento e programas de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Projetos ligados ao meio ambiente e ao setor de energia receberão 2 pontos, bem como ações de mobilidade e desenvolvimento urbano. Por fim, projetos nas áreas de logística e transporte receberão apenas 1 ponto nesse critério.

"A partir destes critérios, as solicitações de financiamento serão avaliadas e classificadas, por meio de um mecanismo de decisão sobre a pertinência dos programas e projetos apresentados", completa o Planejamento. Além disso, agora o Cofiex terá periodicidade fixa nas reuniões ordinárias, que serão quadrimestrais e ocorrerão, preferencialmente, nos meses de abril, agosto e dezembro.