Dez estados já anunciaram que pedirão ao governo federal a presença de militares da Forças Armadas nos presídios e nas fronteiras. Os governos do Amazonas, Rio Grande do Norte e de Roraima pediram nesta quarta-feira ao governo federal o envio de tropas federais para as penitenciárias. Em reunião com o presidente Michel Temer, governadores de Rondônia, Acre, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará, Tocantins e Amapá assinaram um termo de adesão ao Plano Nacional de Segurança anunciado pelo governo federal. Mas, para receber militares, eles precisam fazer um pedido específico, como os outros estados.
A atuação dos militares dependerá de anuência do governador de cada estado e será realizada em articulação com as forças de segurança pública e com o apoio de agentes penitenciários do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.
O ministro da Defesa, Raul Jungmann informou que dentro de 10 dias pelo menos mil militares, divididos em 30 equipes, estarão prontos para atuar nos presídios, mas sempre a pedido dos governadores. Somente neste ano, mais de 130 presos morreram em motins e disputas de facções em presídios, principalmente no Norte e Nordeste. “Ninguém está tranquilo.
Há uma desmoralização nacional e internacional”, declarou o governador de Rondônia, Confúcio Moura, paa quem a precariedade na fiscalização das fronteiras foi consenso na reunião. “Todo mundo sabe que o tráfico de drogas está no meio disso tudo”, completou. Jungmann disse que os militares vão atuar parar reduzir a criminalidade, mas não haverá risco de contaminação pelo crime organizado. Disse também que eles não enfrentarão as facções que atuam nas cadeias, já que essa tarefa cabe às polícias.
O Ministério da Defesa vai disponibilizar inicialmente R$ 10 milhões para o emprego dos militares nas penitenciárias, ainda que não haja uma previsão de custos para as inspeções, pois esse cálculo dependerá do número de presídios vistoriados e das distâncias de deslocamento das equipes. "As Forças Armadas não vão operar e controlar presídios e penitenciárias, não vão manejar os presos durante a varredura e não vão substituir policiais e agentes penitenciários estaduais", destacou Jungmann.
A ideia do governo é que as vistorias ocorram de surpresa, "sem a possibilidade de vazamentos que possam implicar no insucesso de uma varredura", explicou o ministro. Em meio às discussões para tentar abrandar a atual crise carcerária, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou também a criação do Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária, que atuará dentro dos presídios em conjunto com os estados.
A decisão foi comunicada em encontro realizado, em Brasília, com representantes da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen). O grupo deverá ter cerca de cem integrantes, a partir da cessão por cada Estado de agentes penitenciários para formá-lo. A atuação da equipe ocorrerá em situações pontuais. De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, os custos com deslocamento e a estadia dos agentes serão custeados com recursos previstos no orçamento da pasta. Ainda não há, contudo, um valor definido para esse fim.
Ousadia
O presidente Michel Temer considerou uma “ousadia” a decisão de autorizar a atuação das Forças Armadas nos presídios e as medidas apresentadas pelo governo nos últimos meses, como as propostas de controle dos gastos públicos e de reforma da Previdência. “Estamos sendo ousados, convenhamos. Quando fazemos essas propostas, estamos ousando”, disse ele na sede do Sebrae Nacional, durante o lançamento de um projeto que libera crédito para pequenos empreendedores.
Para Temer, a situação das penitenciárias brasileiras é um “drama infernal”, que requer mais do que coragem e “certa ousadia” para ser combatido. “Pela primeira vez, com um drama infernal que ocorre nas penitenciárias do país, tivemos um diálogo muito produtivo com o setor de defesa, e as Forças Armadas se dispuseram a fazer as inspeções nos presídios, porque elas tem uma grande credibilidade, em primeiro slugar, e, em segundo lugar, uma grande autoridade”, afirmou.
Temer ressaltou, contudo, que o trabalho dos militares ficará restrito à inspeção e eles não terão contato direto com os detentos. “[As Forças] não terão evidentemente contato com os presos, mas terão, isto sim, a possibilidade da inspeção em todos os presídios brasileiros. É uma ousadia, mas é uma ousadia de que o Brasil necessita e dá certo”, completou.
Em reunião com governadores da região Norte, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul no Palácio do Planalto, para discutir a crise carcerária, o presidente afirmou que a atuação das Forças Armadas serão fator de "atemorização" nos presídios. Ele disse que em alguns presídios há uma "desordem de maneira completa e integral" e que, por isso, a atuação dos militares nos presídios é necessária. Ressaltou, entretanto, que se não houver uma "conjugação de esforços" para solucionar a crise, de nada adiantará ter autorizado o uso das Forças Armadas.
Participaram da reunião o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, os governadores Confúcio Moura (Rondônia), Waldez Góes (Amapá), Marcelo Miranda (Tocantins), Pedro Taques (Mato Grosso), Simão Jatene (Pará), José Melo (Amazonas), Suely Campos (Roraima) e Waldez Góes (Amapá), além das vice-governadoras do Acre e do Mato Grosso do Sul, Nazareth Araújo e Rosiane Modesto, respectivamente.