Com a confirmação da morte do ministro Teori Zavascki em acidente aéreo no Rio de Janeiro, na tarde desta quinta-feira, a relatoria da Operação Lava-Jato fica indefinida. De acordo com o regimento da corte, em caso de morte de ministro, o ministro que assume a vaga assume também o acervo de casos. A Lava -Jato, portanto, ficaria a cargo de um novo ministro.
O artigo 38, inciso 4, do regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que um relator de processo da Corte máxima é substituído 'em caso de aposentadoria, renúncia ou morte' pelo ministro nomeado para sua vaga ou 'pelo ministro que tiver proferido o primeiro voto vencedor, acompanhando o do Relator, para lavrar ou assinar os acórdãos dos julgamentos anteriores à abertura da vaga'.
Os ministros do Supremo são indicados pelo Presidente da República. O ministro que entrar na vaga de Teori Zavascki vai herdar seus processos.
A assessoria de imprensa do STF, no entanto, diz que ainda não está definida a situação da operação na Suprema Corte. Em principio, seria um novo ministro na vaga mas pela urgência do caso há a possibilidade de o caso ser redistribuído automaticamente a outro ministro. A redistribuição, no entanto, ainda precisa ser definida.
Delação adiada
Antes da morte de Teori, investigadores da Operação Lava-Jato aguardam para a primeira quinzena de fevereiro que as delações premiadas de 77 executivos e funcionários da Odebrecht viessem a público. São 900 depoimentos mantidos em sigilo e que caberia ao ministro do Supremo Tribunal Federal STF), Teori Zavascki, relator da lava-Jato, homologar, ou seja, validar as delações. Uma equipe do ministro está analisando todo os depoimentos durante o recesso, que termina no dia 1º de fevereiro. O material resultou de uma longa negociação, que se estendeu durante quase todo o ano de 2016.
Acidente
O nome do ministro do Supremo e relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, estava na lista de passageiros de um avião de pequeno porte que se acidentou na tarde desta quinta-feira, em Paraty, no Rio de Janeiro.
Francisco Zavascki, filho de Teori, confirmou a morte do pai em sua rede social. A aeronave em que estava Teori decolou do Campo de Marte, aeroporto localizado na capital paulista, às 13h. Segundo informações disponíveis no site da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o Beechcraft C90GT tem capacidade para sete passageiros, além do piloto. É um avião bimotor turboélice fabricado pela Hawker Beechcraft.
A aeronave PR-SOM está registrada em nome da Emiliano Empreendimentos e Participações Hoteleiras Limitada. Relator da Lava-Jato na Corte, o ministro era o responsável por conduzir os desdobramentos da maior investigação de combate à corrupção no País que implicam autoridades com foro privilegiado e seu gabinete vinha se debruçado nos últimos meses à análise da delação premiada dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, o mais importante acordo celebrado pela operação até aqui e que aguarda a análise do STF para ser homologado.
Até então, o ministro já havia homologado 24 delações premiadas no âmbito da operação que implicam políticos dos principais partidos do país, da base e da oposição do governo federal. Relator da Lava-Jato na Corte, o ministro era o responsável por conduzir os desdobramentos da maior investigação de combate à corrupção no país que implicam autoridades com foro privilegiado e seu gabinete vinha se debruçado nos últimos meses à análise da delação premiada dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, o mais importante acordo celebrado pela operação até aqui e que aguarda a análise do STF para ser homologado. Até então, o ministro já havia homologado 24 delações premiadas no âmbito da operação que implicam políticos dos principais partidos do País, da base e da oposição do governo federal.
Com Agência Estado