Câmara é notificada para esclarecimentos em ação que contesta reeleição de Maia

Brasília, 19, 19 - A Câmara dos Deputados foi notificada na tarde desta quinta-feira, 19, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para se manifestar sobre ação promovida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) questionando a legalidade da reeleição do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A notificação ocorreu quase uma semana após a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, emitir o despacho pedindo os esclarecimentos, na última sexta-feira, 13. Maia terá agora 10 dias úteis para responder.

Na ação, Figueiredo afirma que a recondução de Maia fere o artigo 57 da Constituição Federal, que impede reeleição para presidentes do Legislativo dentro do mesmo mandato parlamentar. O pedetista alerta para a "instabilidade institucional e forte insegurança jurídica quanto à regularidade do pleito" e pede que o STF conceda liminar para proibir que a Mesa Diretora da Câmara legitime a candidatura do deputado do DEM ou para suspender provisoriamente a eleição até que o Pleno do Supremo analise o pedido.

A ação foi protocolada por Figueiredo, que também é candidato ao comando da Câmara, em dezembro do ano passado. Além dela, o Solidariedade - partido que apoia a eleição do líder do PTB, Jovair Arantes (GO), para presidência da Casa - também ingressou com outro processo no Supremo questionando a legalidade da reeleição de Rodrigo Maia. As duas ações foram distribuídas para o ministro Celso de Mello, mas, em razão do recesso do Judiciário, a de Figueiredo foi repassada para Cármen Lúcia.

Como mostrou o Broadcast Político na terça-feira, 17, interlocutores de Maia avaliam que a presidente do STF movimentou o processo para "entrar no jogo" e manter o protagonismo que vem tentando ter em questões nacionais decisivas, como fez com a renegociação da dívida do Rio de Janeiro, quando deu liminares favorecendo o Estado. Aliados do deputado do DEM dizem que ele está "tranquilo" e confiante de que o Supremo não se envolverá no assunto.

Para o grupo de Maia, se a presidente da Corte emitir alguma decisão, será para dizer que o tema é "interna corporis" da Câmara e que não cabe ao Judiciário se pronunciar. Interlocutores do presidente da Casa dizem, ainda, que os sinais que receberam de emissários do STF são de que a Corte não deve "interferir" na disputa da Câmara. Os sinais teriam sido passados por alguns ministros em conversas reservadas com aliados de Maia.

Com o pedido na mão no plantão judiciário, a presidente do STF ainda não decidiu que encaminhamento dará. Ela tem as opções de decidir monocraticamente (sem consultar o Pleno), pautar a análise do pedido pelo Pleno do STF ou remeter as informações ao relator, ministro Celso de Mello, para que ele se pronuncie após o recesso. É pouquíssimo provável que ela julgue o pedido de liminar sozinha, considerando que Celso de Mello, após receber um pedido semelhante feito pelo Solidariedade, adotou o rito abreviado para julgamento do processo, isto é, decidiu por levar a ação para o Pleno do Supremo diretamente no mérito, sem prévia analise da liminar.