Cármen Lúcia pode redistribuir Lava Jato já, diz professor da FGV Rio

Para o professor da FGV Direito Rio, Thomaz Pereira, a presidente do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia pode, desde já, decidir redistribuir os processos da Lava Jato que estavam sob relatoria do ministro Teori Zavascki - morto nesta quinta-feira, 19, em um acidente aéreo em Paraty (RJ) - caso ela entenda que o regimento interno do STF permita isso.

Ele explica ainda que a decisão sobre a eventual redistribuição dos processos é um ato administrativo que depende do regimento interno da Corte, interpretado pelos próprios ministros do Tribunal. “Não existe a obrigação de isso acontecer (redistribuição dos processos da Lava Jato), mas existe a possibilidade de isso ser interpretado”, afirma o professor, para quem a distribuição para um outro magistrado da Corte pode proteger o próprio processo de indicação do novo nome para o STF.

“Isso protege a Lava Jato, o próprio ministro (a ser nomeado) quem quer que ele seja e o próprio Tribunal enquanto instituição”.

Como fica a Lava Jato agora?

Por enquanto, qualquer decisão urgente que precise ser tomada será tomada pela presidente do Supremo, a ministra Cármen Lúcia. Ela que esta de plantão e que decide sobre qualquer decisão urgente neste momento. O recesso (da Corte) vai até o dia 20, mas enquanto não tiver um novo relator (da Lava Jato) de duas uma: ou a ministra Cármen Lúcia decide na ausência do relator ou ela ordena a redistribuição - da Lava Jato como um todo ou apenas daquilo que precise de uma decisão urgente. Se alguém entrar com um HC agora, por exemplo, ela pode julgar agora mesmo. A partir do momento que acabar o plantão, ou ela continua fazendo isso ou manda redistribuir o processo para algum outro ministro.

A ministra Cármen Lúcia pode redistribuir a relatoria da Lava Jato independente da nomeação de Temer?

Quem controla o que acontece com processos quando tem uma vaga aberta é o regimento interno do Supremo, e quem controla a interpretação do regimento são os próprios ministros. Então existe a possibilidade de eles redistribuírem (os processos da Lava Jato) antes da nomeação de um novo ministro, isso vai depender de como eles interpretam o regimento e de como decidirem fazer isso, não existe a obrigação de isso acontecer, mas existe a possibilidade de isso ser interpretado.

Por um lado se o STF fizer isso ele protege o próprio processo de indicação, já que a indicação de qualquer ministro neste momento, caso ele seja o novo relator da Lava Jato, isso vai afetar toda a discussão de nomeação, o processo de sabatina no Senado. Se os processos forem redistribuídos, contudo, a nomeação do Supremo passa a ser normal.O que quer que aconteça, o ministro a ser nomeado para vaga de Teori poderá votar no processo da Lava Jato, no entanto caso o processo seja redistribuído antes de sua nomeação, isso tira o peso e diminui as suspeitas de parcialidade de pessoas que são nomeadas para lidar com a Lava Jato na Corte. Isso protege a Lava Jato, o próprio ministro quem quer que ele seja e o próprio Tribunal enquanto instituição.

Essa decisão sobre a redistribuição depende de uma sessão plenária do STF?

Não depende, é uma decisão regimental, em um primeiro momento depende de como a presidente Cármen Lúcia interpretaria o regimento. O artigo 68 estabelece a possibilidade de redistribuição em certos casos, se ela interpretar assim ela poderia determinar a redistribuição por meio de um ato administrativo. Ela poderia desde já decidir isso, mas ela pode esperar até o final do recesso, por exemplo.

De qualquer maneira, enquanto houver plantão judicial ela é a ministra de plantão. Alguma ações poderiam ser redistribuídas a depender disso, de como se interpreta o regimento. Sem dúvida, o ministro que foi indicado na vaga do Zavascki herdará a maior parte dos processos do gabinete dele, mas não necessariamente todos, alguns poderão ser redistribuídos. Se a Lava Jato vai ser um destes casos, depende hoje da interpretação que a ministra Cármen Lucia venha dar.

Como ficam os assessores de Teori que estavam atuando na operação?

Normalmente, o que ocorre na prática no tribunal, é que o gabinete deve ser mantido completamente ou pelo menos em grande parte intacto até que assuma um novo ministro, que aí vai ter controle sobre a indicação ou não de seus assessores. No meio tempo se quiserem os próprios assessores podem sair, mas o normal é que continuem. Isso também tem a ver com decisão administrativa e o próprio tribunal pode fazer diferente, mas o normal é que eles fiquem.