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Estado de Minas

Desembargador derruba liminar e Maia poderá disputar a reeleição na Câmara

Atual presidente da Câmara, o deputado do Democratas pretende disputar a eleição no dia 2 de fevereiro.


postado em 23/01/2017 14:46 / atualizado em 23/01/2017 14:53

(foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados)
(foto: Zeca Ribeiro/ Câmara dos Deputados)
O presidente do TRF 1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), desembargador Hilton Queiroz, derrubou liminar de um juiz de primeira instância de Brasília que impedia o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de disputar a reeleição.

Com a decisão, o deputado torna-se novamente apto para disputar o cargo. Ainda tramita, porém, no Supremo Tribunal Federal (STF), outro pedido para impedir sua reeleição, ainda sem decisão.

A liminar havia sido concedida pelo juiz substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal, na última sexta-feira. A decisão da semana passada atendia ao pedido de uma ação popular apresentada pelo advogado Marcos Aldenir Ferreira Rivas, pai do também advogado Lucas Rivas, consultor jurídico que assessorou o ex-presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no processo de cassação no Conselho de Ética.

Na decisão, Hilton Queiroz derrubou a liminar (decisão provisória) de Oliveira por entender que houve violação à separação de poderes, princípio segundo o qual o Judiciário não deve intervir em assuntos internos do Legislativo.

Maia é alvo de dois processos no Supremo Tribunal Federal (STF) movidos por adversários: um é de autoria do Solidariedade, que faz parte do Centrão, e outro do deputado oposicionista André Figueiredo (PDT-CE), que também concorre à presidência da Câmara.


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