Luiz Carlos Azedo

A decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Hilton Queiroz, ontem, ao sustar liminar do juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal de Brasília, de primeira instância, que impedia a reeleição para a Presidência da Câmara, praticamente consolidou a candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ), que pretende continuar no comando da casa.

Quem mais se fragilizou com a medida foi o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), cuja bancada apoia maciçamente o atual presidente da Câmara, mas seria uma alternativa robusta se Maia fosse impedido.

Hilton Queiroz derrubou a liminar de Oliveira por entender que houve violação à separação de poderes, ou seja, interferência em assuntos internos do Legislativo. Ponto para Maia, que enfrenta questionamento idêntico no Supremo Tribunal Federal (STF), de parte do seu principal adversário, Jovair Arantes (PTB-GO). Segundo o desembargador, a Constituição não proíbe expressamente a reeleição de um presidente da Câmara após um mandato-tampão, como é o caso agora. Maia foi eleito em razão da renúncia do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que depois acabou cassado pelos próprios pares e agora está preso em Curitiba por decisão do juiz federal Sérgio Moro, titular da Operação Lava-Jato.

Embora o futuro de Maia esteja nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), o mais provável é que concorra à reeleição, porque a corte está com problemas demais pra resolver, em razão da morte do ministro Teori Zavascki, sepultado no sábado. É preciso escolher o novo relator da Operação Lava-Jato e, depois, aguardar a indicação do novo ministro que ocupará a vaga de Teori, pelo presidente Michel Temer. É muita dor de cabeça para a presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, meter a colher na eleição: impugnar a candidatura de Maia e jogar a Presidência da Câmara no colo de Jovair. O mais abalado pela derrubada da liminar é o deputado Rogério Rosso, cuja candidatura poderia se fortalecer com Maia fora disputa, mas foi desidratada, a ponto de a maioria da bancada já ter se comprometido com deputado do DEM.

O pêndlo
Com a eleição polarizada entre Jovair e Maia, a posição mais ambígua é a do PT, que não apoia o único candidato de oposição ao governo Temer, André Figueiredo (PDT-CE).

Na eleição passada, o partido fez um acordo com o atual presidente da Câmara, mas agora deriva para Jovair. A legenda faz a maior ginástica retórica para mascarar a aliança, ao mesmo tempo em que foge do isolamento político e se escuda em três palavras de ordem: “O centro tático que deve nortear as ações do PT no momento atual (…) se traduz nas consignas unificadoras dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais: Fora, Temer; Diretas Já e Nenhum Direito a Menos.”

Segundo a cúpula do partido, não se trata de uma eleição “nos marcos da normalidade democrática das últimas décadas, mas sim de uma reedição do que ocorreu na Câmara quando forças aliadas da situação bateram chapa no segundo turno, expressando diferenças de interesses, embora com dois candidatos do mesmo campo político”. Depois de dizer que não reconhece “governos golpistas”, a legenda resolveu assumir que está disposta a apoiar quem oferecer mais cargos na Mesa e nas comissões da Câmara: “É com este posicionamento que as bancadas do PT devem apresentar publicamente — aos partidos, candidatos e à população — nossas propostas de atuação das Mesas Diretoras e das Comissões Permanentes e Especiais.”

O pretexto é a “defesa expressa da proporcionalidade”, que segundo a direção do PT “não se trata de concessão, de barganha, ou de acordo político fora destes limites, mas de respeito a um princípio de quem defende a convivência democrática e o respeito ao Regimento que disciplina a vida parlamentar”. Do ponto de vista prático, isso significa que a bancada tanto pode manter o acordo feito na eleição passada, quando apoiou Rodrigo Maia — graças ao qual o deputado Vicente Cândido (PT-SP) é o relator da reforma política designado pelo presidente da Câmara —, como pode ficar com Jovair, em troca da poderosa primeira-secretaria da Câmara, embora tenha sido ele o relator do pedido de cassação de Dilma Rousseff.

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