Apenas três meses depois de irem às urnas, já são três os municípios mineiros que terão novas eleições em março para a escolha de prefeitos. E o número ainda deve aumentar por causa dos processos que ainda serão julgados pela Justiça Eleitoral. Na terça-feira, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) marcou para 12 de março a eleição em Alvorada de Minas, município da Região Central do estado que se junta a Ervália, na Zona da Mata, e São Bento Abade, no Sul de Minas – cidades para as quais já havia sido marcado o pleito no mesmo dia.
A demora nos julgamentos dos casos relativos à campanha do ano passado pode engrossar os números e fazer com que mais eleitores tenham de voltar às urnas pouco tempo depois de terem escolhido seus prefeitos. Se depender dos processos por registros de candidatos indeferidos na eleição de 2016 que tramitam no TRE-MG, mais 16 cidades mineiras podem ainda ter novas eleições este ano. O tribunal terá de julgar mais 10 ações relativas a cassação de candidaturas por irregularidades cometidas na campanha, o que pode resultar em novas eleições extemporâneas.
No caso de Alvorada de Minas, o TRE determinou novas eleições e, a partir de 1º de fevereiro, os partidos podem fazer convenções para escolher os candidatos. No dia 10 do mesmo mês termina o prazo para o registro de candidaturas e, a partir do dia 11 está autorizado o início da campanha eleitoral.
A nova eleição ocorre porque o candidato mais votado em outubro de 2016, Danilo Cléssio Ferreira (SD), o Danilo da Saúde, teve o registro indeferido sob alegação de que, apesar de ter se desincompatibilizado do cargo de secretário municipal da cidade, foi comprovado que ele não se afastou de fato das funções. A Justiça Eleitoral entendeu que ele praticou atos como servidor público no período vedado.
Em Ervália, o candidato a prefeito eleito, Edson Rezende (DEM), teve o registro impugnado e indeferido por ter contas públicas rejeitadas. A candidata mais votada em São Bento do Abade, Janete Rezende Silva (PRB), também foi considerada inelegível pelo mesmo motivo. As três cidades estão sendo comandadas pelos presidentes das câmaras municipais.
Nos três municípios, a votação em 12 de março será das 8h às 17h com as mesmas mesas receptoras de voto constituídas para a eleição anulada. Depois de conhecido o resultado, os eleitos serão diplomados até 31 de março, segundo previsão do TRE-MG.
MUDANÇAS NAS REGRAS A mudança na legislação entrou em vigor em 2015 com a atualização no Código Eleitoral e determina a realização de novas eleições em casos de indeferimento do registro do candidato que teve maior número de votos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu em portaria as datas para a realização de eventuais eleições suplementares em 2017. As votações podem ser realizadas em 15 de janeiro, 5 de fevereiro, 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro.