O governo de Minas Gerais pode acionar civil e criminalmente o Banco do Brasil por causa do impasse criado em torno dos depósitos judiciais dos mineiros. Depois que uma decisão liminar considerou que a instituição financeira tem dinheiro para pagar os alvarás no estado, o advogado-geral do estado, Onofre Batista, afirmou ontem ao Estado de Minas que, se conseguir uma decisão de mérito favorável, vai acionar o BB por danos morais e crime de depositário infiel.
A fala foi uma resposta ao BB, que se negou a aceitar acordo proposto pelo Executivo mineiro pelo qual governo e banco arcariam meio a meio com os alvarás a partir de fevereiro. Isso enquanto não houver uma solução definitiva para o impasse judicial entre os dois. “Acho que é até um ato falho freudiano. Existem R$ 3 bilhões em conta (dos depósitos judiciais), ninguém falou em tirar dinheiro deles em momento algum, é o do depositante”, afirmou Onofre Batista.
O advogado-geral se refere à decisão do juiz Adriano de Mesquita Carneiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, segundo a qual ficou constatado em ofício de dezembro de 2016 que “o montante de depósitos reconhecidos pelo próprio BB era de R$ 2,8 bilhões”. “O Banco do Brasil está fazendo um jogo contábil fantástico e resistindo e ontem (quinta-feira) soubemos que não é só com MG. A Advocacia-Geral da União mandou sequestrar cerca de R$ 160 milhões do BB por uma manobra contábil que fizeram com a União”, afirmou. Tem a liminar mandando pagar (os alvarás) e se não pagarem vamos tomar as medidas judiciais cabíveis”, disse Batista.
Segundo o advogado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu apenas que é possível bloquear R$ 1,5 bilhão do governo mineiro se o fundo de reserva estiver no vermelho, mas há dinheiro em caixa. “Nossa ação foi para a prestação de contas e a liminar deixou muito claro que houve maquiagem. Quando a ação for julgada no mérito podemos tomar providências, inclusive mostrando que são depositários infiéis. Eles usam desse fato absurdo (dizer que não tem dinheiro) e estão ganhando dinheiro com esses depositantes”, afirmou Onofre Batista. Na avaliação do AGE, o banco estaria usando o dinheiro como “lastro para empréstimo bancário”.
Questionado sobre o motivo pelo qual o acordo foi proposto pelo estado, mesmo o governo alegando que o banco tem dinheiro, Onofre Batista disse que foi porque eles tinham certeza da vitória na ação de prestação de contas na Justiça. Outro motivo de o governo ter se disposto a dar os R$ 5,7 milhões para pagar alvarás, segundo ele, é não deixar gente sem verba alimentar. “O que temos que deixar claro é que houve uma quebra de confiança. É um banco público que está agindo absurdamente. Vamos até o fim com essa história civil e criminalmente”.
Defesa Em nota divulgada pela sua assessoria de imprensa, o Banco do Brasil afirma que o governo de Minas vem tentando acordo com o Judiciário para não cumprir obrigações contratuais contra à decisão do STF, que determinou a suspensão do andamento de todos os processos que discutem a constitucionalidade da Lei Estadual 21.720/215.
“O Banco do Brasil ratifica a informação de que o fundo de reserva deve ser recomposto em sua totalidade, conforme valores constantes da notificação encaminhada ao estado e ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais em dezembro de 2016. O próprio Estado de Minas Gerais, após o recebimento da notificação, ingressou com uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal com o objetivo de não cumprir a obrigação de recompor o fundo de reserva. No entanto, por meio de decisão da Corte, que indeferiu o pedido de liminar na Reclamação, foi reconhecido que o estado não está desobrigado a cumprir a regra vigente, qual seja, a de recompor o fundo de reserva em relação à quantia que lhe foi repassada”, diz a nota da instituição.