Brasília – O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, será o relator do mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSL-PR) solicitando que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não conduza o processo de eleição para a Mesa Diretora da Casa, marcada para a próxima quinta-feira.
“Cabe invocar, também, o princípio da moralidade eleitoral, previsto no parágrafo 9.º do artigo 14 da Constituição Federal”, argumenta Kaefer no mandado. “A igualdade de oportunidade entre os candidatos decorre desse dispositivo constitucional, que busca a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.”
O parlamentar aponta que Maia já declarou que será candidato, a despeito da controvérsia a respeito da possibilidade ou não se ser reeleito ou reconduzido ao cargo, e fixou as regras iniciais do processo eleitoral, como o prazo limite para a formação dos blocos parlamentares, a data da reunião dos líderes para a escolha dos cargos, o prazo limite para o registro das candidaturas e o sorteio da ordem dos candidatos da urna eletrônica, além da própria data da sessão preparatória para eleição da Mesa Diretora.
De acordo com Kaefer, o presidente da Câmara tem a competência para decidir eventuais questionamentos que surjam no decorrer da sessão eleitoral. “Assim, impõe-se o controle constitucional desta corte a fim de que o processo eleitoral transcorra de forma válida, com observância aos princípios constitucionais do devido processo legal, da impessoalidade e da moralidade, afastando-se o atual presidente da condução do processo eleitoral”, argumenta.
“É absolutamente incongruente se permitir que o próprio candidato participe da decisão que será tomada sobre a legitimidade da sua e das outras candidaturas, fixe unilateralmente as regras da eleição e, o pior, conduza o processo eleitoral. A situação, com todo o respeito, caso prevaleça, é absolutamente esdrúxula, o que obriga a manifestação firme dessa Corte, evitando-se teratologia”, sustenta o parlamentar do PSL. Ele destaca que o STF tem considerado possível o controle da regularidade procedimental quando há inobservância da Constituição Federal.
NOVOS APOIOS Com sete e seis deputados, respectivamente, o PHS e o PV anunciaram ontem apoio à reeleição de Rodrigo Maia. O PHS é o quinto partido do Centrão – grupo de 13 partidos que reúnem 219 deputados e que disputavam espaço na base aliada com Maia – a oficializar apoio à recondução do parlamentar fluminense na disputa marcada de quinta-feira.
Com as duas legendas, já são 10 as bancadas que anunciaram apoio formal à reeleição de Maia. Do Centrão, já tinham oficializado apoio ao parlamentar fluminense o PP, PR, PSD e PRB.
Enquanto isso...
...PSOL estuda nome próprio
Único candidato da oposição, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) não deve contar com o apoio do PSOL na disputa pela presidência da Câmara. O líder do partido, Ivan Valente (SP), disse que o pedetista não tem “apelo” na bancada e que o PSOL deve lançar candidatura própria. “A tendência mais forte hoje no PSOL é lançar candidatura própria”, afirmou Valente. Segundo ele, a legenda deve bater o martelo sobre o assunto em reunião na terça-feira. Os nomes mais cotados para serem candidatos são os dos deputados Chico Alencar (RJ) e Luiza Erundina (SP), que já participaram de disputas anteriores para a presidência da Câmara pelo partido. O líder do PSOL afirmou também que o candidato do PDT não conseguiu “unificar” a oposição. Terceiro maior partido opositor, o PCdoB já anunciou apoio à reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Já o PT, segunda maior sigla da Casa, deve votar majoritariamente em Maia ou no líder do PTB, Jovair Arantes (GO)..