'Ele (Temer) não pode errar, mais do que isso, ele não pode cometer sequer um acerto que não seja o melhor dos acertos' - Foto: Pedro de Oliveira/Alep
Nascido na pequena cidade de Cristina, no Sul de Minas Gerais, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) José Francisco Rezek acredita que a morte do ministro Teori Zavascki blinda, de certa forma, a Operação Lava-Jato. A comoção que envolve o episódio limita a margem de manobra daqueles que pretendiam retardar ou sabotar o processo, que, na opinião do jurista, sofrerá apenas um pequeno atraso. “Até  em memória ao relator, o tribunal tem consciência do seu dever de prosseguir no ritmo que ele havia podido imprimir ao caso.”

Aos 73 anos, completados no último dia 18, Rezek sugere, em conversa com o Correio Braziliense/Estado de Minas, que o decano da Suprema Corte, ministro Celso de Mello, assuma a relatoria da Lava-Jato, já que era o revisor do processo na turma que dividia com o colega Teori. Para ele, é o caminho mais simples e sem questionamentos para se resolver a questão.

Para Rezek, o que pode acontecer com a Lava-Jato com a morte de Teori é somente um inevitável atraso, mas mínimo, dos trabalhos do STF. “Perdem não só o processo, mas o Supremo, a Justiça, o poder público e a sociedade brasileira com a morte inesperada e dramática do ministro Zavascki, que era o condutor ideal deste caso dentro da corte.” Mas, para ele, não é nada que represente um dano de alguma expressão para o curso do processo.O ministro acredita que o desastre servirá para blindar a Lava-Jato. “Acredito que esse episódio, desastre, infausto que atingiu todos, limita seriamente a margem de manobra que alguns invasivos, interessados em retardar o processo, em sabotar esse ou outro aspecto do processo. Ficou mais difícil para os inimigos do processo.”

Embora Rezek diga que a regra geral seja esperar a nomeação de um novo ministro para definir a relatoria do processo, ele afirma que o Supremo fez ver e o governo deixou claro que uma coisa não deve depender da outra. “O novo ministro virá na hora certa, não deve demorar muito, mas há um tempo para que se faça uma escolha sensata.”

O ex-ministro explica que as opiniões se dividem porque o regimento interno é bastante flexível na sua ambiguidade – “o que não é mau, é bom”. As regras são um tanto flexíveis e é por isso que as pessoas hoje estão opinando pelo sorteio da nova relatoria entre os membros do tribunal em plenário ou apenas entre os membros da segunda turma. “Acho que o tribunal se exporia muito a uma situação de constrangimento se deixasse que a roleta da sorte definisse o novo relator, quando o caminho mais simples é resolver essa questão à luz de uma lógica elementar: designar relator quem até hoje vinha sendo o revisor da turma. O revisor é o número dois.”

Rezek afirma que, dos ministros do STF, ninguém conhecia melhor o processo do que o relator. O segundo a conhecer melhor é o revisor, que no caso é o Celso de Mello. “O ministro Celso de Mello,  diga-se de passagem, não é alvo de nenhuma espécie de prevenção, seja por parte da acusação, seja por parte da defesa, sendo isso um fato notório.”

Em relação à escolha do novo ministro da corte, Rezek é taxativo, o presidente Michel Temer não pode errar. “Ele não pode cometer sequer um acerto que não seja o melhor dos acertos.” Entretanto, o ex-ministro sugere que o melhor caminho seja apostar em nomes dos tribunais superiores, especialmente do Superior Tribunal de Justiça, “mais apropriado” ainda se for uma mulher. “Duas em 11 é pouco.” Ele diz que há nomes também de qualidade no Superior Tribunal do Trabalho e no Superior Tribunal Militar.

Sobre o fato de o escolhido passar obrigatoriamente por uma sabatina no Senado, por uma comissão com vários senadores investigados na Lava-Jato, ele afirma que não atrapalha em nada, e por causa da transparência. “Cada sílaba que é dita na sabatina, suspiro e contorção facial a sociedade brasileira na sua integralidade vai ver. Não acredito que haverá alguém ali insensato o bastante para fazer algo.”

Um dos nomes que vêm sendo citados como favoritos para substituir Teori é o do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Para Rezek, Moraes, muito antes de ocupar qualquer função pública de alguma visibilidade, já era um homem conhecido “como um dos mais expressivos autores de direito constitucional que a literatura jurídica do Brasil conheceu”. A questão, diz ele, é saber se, sendo o ministro alguém que hoje está envolvido no embate político, seria um nome ideal.

Chapa Dilma-Temer

Em relação à possibilidade de separação na análise das contas da chapa Dilma-Temer, eleita em 2014, o ex-ministro Francisco Rezek afirma que há um incidente da maior importância do caso que é saber que, no caso do sistema eleitoral brasileiro, o vice é um agregado, entra ali como um nome acessório. Não era assim no passado. Há um bom número de anos no Brasil, o vice-presidente é um acessório, lembra.

“Aliás, quem mais insistiu nisso foi o próprio PT, durante os meses do processo de impeachment, ao dizer que o vice não era nada, que não foi eleito pois quem tinha os votos populares era a titular.” Para ele, esse discurso hoje é altamente benéfico à tese da defesa de Michel Temer indicando que o candidato a vice não é quem controla a campanha. E que, se houve alguma irregularidade nas contas, o vice não é responsável. “Logo, acho que é possível separar. Não conheço bem direito eleitoral desse momento. Muda muito. É um dos setores mais imperfeitos e cambiantes da nossa ordem jurídica.”.