Está nas mãos do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a decisão sobre o sigilo das delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht. No penúltimo dia do recesso forense, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, homologou ontem as 77 delações, sem remover o sigilo dos depoimentos.
A decisão é um sinal de que o Supremo não retardará as investigações sobre a Operação Lava-Jato. Ao homologar as delações, Cármen Lúcia atendeu ao pedido da PGR, que havia recomendado urgência. A partir de agora, as informações dos delatores passam a ter validade jurídica e podem ser usadas pela força-tarefa da Lava-Jato, inclusive em novos possíveis inquéritos.
O pedido de urgência da PGR ao STF para que homologasse as delações não trazia, em si, o requerimento de que o sigilo dos processos fosse removido. Para que o conteúdo das delações seja tornado público, é preciso um pedido da PGR. Durante encontro com senadores e deputados federais no mês passado, Janot afirmou que pediria a retirada do sigilo das delações após a homologação. Cabe a ele decidir se pedirá o fim do segredo de justiça agora ou se vai esperar que o novo relator dos processos relacionados à Lava-Jato seja apontado. Ontem, Janot disse que “não é hora” de fazer comentários sobre a homologação.
Janot poderá fazer a solicitação a Cármen Lúcia, mas fontes da PGR acreditam que o ideal seria ele apresentar o pedido ao novo relator da Lava-Jato, o que deve ocorrer a partir desta quarta-feira, quando termina o recesso do Judiciário. A repercussão negativa do sigilo, que oculta os nomes das autoridades denunciadas pelos delatores como beneficiários de propinas da Odebrecht, entre eles o presidente Michel Temer e ministros, deve pesar na avaliação do procurador-geral.
Cármen Lúcia passou o fim de semana em Brasília avaliando as delações. Ela mantinha contato com a equipe de Zavascki, principalmente, no plantão do STF, por isso, tinha conhecimento do teor dos depoimentos. Com o envio da homologação para a PGR, a ministra terá mais tempo para decidir como será a escolha do novo relator para o lugar de Teori Zavascki, morto em acidente aéreo no dia 19, em Paraty (RJ).
A possibilidade de o novo ministro, que será indicado pelo presidente Michel Temer, assumir a relatoria da Lava-Jato é pequena, porque ele já afirmou que esperará o STF definir o novo relator, antes de nomear o novo ministro. A tendência é que seja feito sorteio entre os ministros, mas não se sabe se entre todos os nove integrantes da corte ou apenas entre os da Segunda Turma do STF, da qual Zavascki fazia parte.
Elogio de Temer
A homologação das delações foi elogiada por Temer. Na inauguração do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertão-PE) de Serra Talhada, ele afirmou que a manutenção do sigilo das delações é decisão do STF e “não dará palpite”. “A presidente Carmem Lúcia, que até tinha pré-anunciado sua decisão para hoje ou amanhã, fez o que deveria fazer. E nesse sentido fez corretamente”, disse. Em nota à imprensa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, avaliou que a homologação é um “ato de justiça” que mostra à sociedade brasileira que o julgamento do esquema de corrupção investigado no âmbito da Operação Lava-Jato “não será interrompido”.
“A homologação é um ato de justiça não apenas à memória do ministro Teori Zavascki, mas de garantia à sociedade de que o julgamento da Lava Jato não será interrompido ou mesmo atrasado, beneficiando corruptos e corruptores”, disse Lamachia.
Juristas criticaram a homologação. “A decisão da ministra Cármen Lúcia abre um flanco que, certamente, será atacado pelos advogados de defesa futuramente”, prevê o advogado Marcus Vinícius Macedo Pessanha, especialista em direito constitucional e cientista político. “O regimento do STF tem regras sobre a sucessão do ministro relator em caso de morte, como é o caso. Mas a homologação como foi feita, sem designação de novo relator, é um ato ad hoc, unilateral e pouco democrático. Não houve designação ou sorteio de novo relator”, disse.
A advogada Conceição Aparecida Giori, sócia do Oliveira Campos & Giori Advogados, também questiona a atitude de Cármen. “Já era o esperado, desde o momento em que a presidente do STF autorizou que os juízes auxiliares do relator (sem a figura do relator, portanto, sem a quem prestar auxílio) continuassem com os trabalhos”, argumenta. (Com agências)