Praticamente duas semanas depois da morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki em um acidente aéreo, a Lava-Jato deverá ter, a partir desta quarta-feira, um novo relator. A expectativa é de que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, defina antes do início da sessão plenária marcada o nome do magistrado que conduzirá o processo. O assunto será tratado em uma reunião pela manhã.
A tendência é que seja feito um sorteio na Segunda Turma, da qual Teori fazia parte. Outros quatro ministros compõem o colegiado e pode haver transferência de um magistrado de outra turma. Ao chegar a Brasília ontem, o ministro Edson Fachin se colocou à disposição para mudar de colegiado.
Segundo nota divulgada pelo gabinete do ministro, Fachin se apresentará para “possível transferência à Segunda Turma, caso não haja manifestação de interesse por parte de integrante mais antigo”. Há uma ordem de preferência para a transferência entre turmas, que respeita a dos mais antigos no colegiado.
Os outros componentes devem ser consultados antes da transferência ser autorizada por Cármen Lúcia.
Neste caso, o ministro participaria do sorteio na Segunda Turma, a principal tendência, que se baseia no procedimento adotado em 2009 pelo ministro Gilmar Mendes, quando morreu o colega Carlos Menezes Direito. Mendes se valeu do artigo 68 do regimento para redistribuir um processo, segundo o qual deve haver um sorteio dentro da própria turma.
Há ainda a possibilidade de a ministra redistribuir o caso entre todos os ministros. A fórmula será acertada na reunião informal entre os magistrados, que ocorrerá pela manhã. Segundo o Supremo, o sorteio é feito de maneira eletrônica e aleatória, por isso, não é possível haver interferência na distribuição se esse for o caminho escolhido.
Há uma outra possibilidade, aventada em alguns gabinetes, que facilitaria um eventual acordo para que Fachin fosse escolhido o relator do processo. Neste caso, uma interpretação do regimento faria de um ministro transferido para a segunda turma o relator da Lava-Jato, porque passaria a ocupar a cadeira de Teori.
A possibilidade é polêmica e encontra resistência dentro do próprio Supremo. “Não há essa previsão no regimento”, disse um técnico do STF. Outra situação possível seria ministros se declararem impedidos de relatar o processo, visto como improvável porque, neste caso, eles também não poderiam julgar qualquer ação referente à Lava-Jato
O ministro a ser escolhido será o responsável por tocar a investigação sobre o maior escândalo de corrupção do país no Supremo. Caberá ao sucessor de Teori dar o ritmo às investigações no Ministério Público. Na condição de plantonista durante o recesso do Judiciário, a ministra Cármen Lúcia homologou na segunda-feira as delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht. Os depoimentos foram encaminhados à Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedirá abertura de novos inquéritos, inclusão de informações em investigações já existentes, encaminhamento de casos a outras instâncias e propor denúncias, O processo está sob sigilo, que pode ser quebrado a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Delações
O presidente Michel Temer decidiu que só indicará o novo ministro do Supremo somente após a definição do relator da Lava-Jato, para minimizar as críticas sobre uma eventual interferência.
Hoje, a sessão que marcará o fim do recesso não será solene. Tradicionalmente, há uma cerimônia de abertura dos trabalhos, com a presença de convidados de fora do Judiciário, até mesmo com a participação do presidente da República, o que não ocorrerá. O encontro começará às 14h. Na ocasião, o decano da Corte, Celso de Mello, fará um discurso em homenagem a Zavascki. Depois, será dado início à pauta de julgamentos, que inclui a discussão sobre réus na linha sucessória do Planalto.
Linha sucessória
O Supremo Tribunal Federal deve definir hoje que réus podem assumir as presidências da Câmara e do Senado, mas terão de ficar de fora da linha sucessória do Palácio do Planalto. Com isso, a maioria dos ministros vai repetir a decisão tomada em relação ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em dezembro, quando foi analisada a liminar que afastava o peemedebista do cargo. O resultado do julgamento colocará uma espada na cabeça de quem for eleito para comandar as duas Casas do Legislativo. Nenhum dos dois favoritos até o momento — o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) — é réu, mas ambos foram citados no depoimento dado pelo executivo da Odebrecht Cláudio Melo. Eunício, que aparece com o codinome Índio na delação de Melo, seria beneficiário de uma doação de R$ 2,1 milhões. Já Maia é chamado de Botafogo e teria recebido R$ 500 mil da construtora.