No último dia do recesso do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, se reuniu ontem com prefeitos de 13 capitais, da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), para discutir questões de impacto nas contas municipais, como, por exemplo, os processos que envolvem precatórios e a judicialização da saúde.
Em uma carta de 10 páginas entregue à presidente do STF, os prefeitos defendem a “revisão do pacto federativo” e ressaltam a necessidade de buscar “soluções urgentes e estruturantes para melhorar a vida nos municípios”.
“A FNP está propondo uma pauta construtiva para que avancem soluções necessárias para os municípios. Os municípios precisam ser agentes importantes na discussão da crise brasileira”, disse o presidente da frente, Marcio Lacerda, ex-prefeito de Belo Horizonte, que segue no comando do grupo até abril, quando haverá nova eleição.
Entre os temas destacados pela FNP estão processos em tramitação no STF que dizem respeito à imunidade tributária e sobre o regime jurídico do pagamento de débitos dos entes federativos por meio de precatórios. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), municípios, estados e União acumulavam em junho de 2014 uma dívida de R$ 97,3 bilhões em precatórios.