Os vereadores dão início oficialmente nesta quarta-feira aos trabalhos na Câmara Municipal de Belo Horizonte, com a abertura do ano legislativo. Pelo menos 80 projetos dos 41 parlamentares estão prontos para entrar em tramitação. O retorno ocorre no plenário principal da Casa, que passa por reforma orçada em R$ 960 mil. O plenário Amynthas de Barros está em obras desde julho do ano passado e falta instalar todo o mobiliário, das mesas às poltronas. Sem estrutura adequada e com renovação de 56% dos vereadores, a retomada das sessões promete ser quente.
Nesta terça-feira, o presidente da Casa, Henrique Braga (PSDB), publicou a composição das oito comissões da Casa. Agora, os cinco membros de cada uma delas se reúne para eleger o presidente do grupo. Projetos do Executivo devem ficar em suspenso nessa primeira semana, já que o líder do prefeito Alexandre Kalil (PHS), vereador Gilson Reis (PCdoB), está em Cuba, participando de um congresso de educação, e retorna apenas na segunda-feira.
A maior expectativa da eleição para o comando das comissões está em torno da Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), por onde começa a tramitação dos textos e é analisada a compatibilidade da proposta com a legislação vigente. Por causa disso, a presidência dessa comissão é considerada estratégica politicamente.
Os escolhidos foram o ex-presidente Wellington Magalhães (PTN), afastado do cargo até 6 de fevereiro pelo Ministério Público por causa de investigação sobre fraudes em licitação pública, e o veterano Autair Gomes (PSC). Também compõem a comissão os novatos Doorgal Andrada (PSD), Fernando Borja (PTdoB) e Irlan Melo (PR). Magalhães tinha intenção de disputar a reeleição, mas, como foi afastado do cargo, tenta mesmo fora de área articular para ocupar posição com maior peso político. A intenção dele, de acordo com um parlamentar, é assumir a presidência da CLJ, tendo controle sobre a tramitação dos projetos na Casa.
De acordo com Henrique Braga, o critério para indicação dos integrantes das comissões foi a indicação dos líderes de bancada e pedido dos próprios parlamentares. “Como determina a regra, segui a indicação feita pelo líder da bancada de cada partido. Só em quatro casos eu tive que distribuir o vereador em outras comissões”, afirma. De acordo com Braga, os casos de excedentes ocorreram na CLJ.
Ainda sobre a presença de Wellington Magalhães na comissão, considerada a mais estratégica, já que opina sobre a tramitação dos projetos na Câmara, Braga disse que, se o afastamento do integrante for mantido pela Justiça, ele convocará um dos suplentes. Os presidentes das comissões vão ser escolhidos pelos integrantes de cada uma já na primeira reunião agendada.
Magalhães foi afastado do cargo após ser alvo da operação batizada de “Santo de Casa”, deflagrada em dezembro do ano passado para investigar crimes contra a administração pública, dentre os quais fraude em licitações públicas, corrupção passiva e ativa, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro.
Mármore
O recomeço dos trabalhos ocorre num plenário em condições de uso, mas sem estar pronto. A previsão é que os móveis – que seguem modelo do Senado Federal – sejam instalados em até dois meses. Também falta adequar o sistema de som. As intervenções no plenário remodelaram todo o espaço, agora todo revestido de mármore branco, entre outros luxos.
De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara, pelo menos 80 projetos de lei estão prontos para entrar em tramitação. Além deles, também há propostas da última legislatura. Pela primeira vez, os textos do mandato anterior não serão arquivados.
Para que os novos parlamentares possam apresentar emendas a esses projetos, textos que estão em segundo turno ou em primeiro turno na fase de discussões encerradas terão a tramitação suspensa por 30 dias. Segundo sistema da Câmara, em dezembro, havia 915 projetos em fase de apreciação no plenário.
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