O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou os trabalhos nesta quarta-feira julgando a possibilidade de réu, na linha sucessória da Presidência da República, assumir o cargo. A matéria começou analisar a questão em novembro do ano passado. O placar estava em seis votos favoráveis ao impedimento e nenhum contrário. Na ocasião, o ministro Dias Tóffoli pediu vistas ao processo. A ação foi proposta pelo Rede Sustentabilidade.O julgamento, no entanto, voltou a ser suspenso com novo pedido de vistas, desta vez, do ministro Gilmar Mendes. O placar parcial está 8x0.
Na sessão de hoje, Tóffoli afirmou acolhei parcialmente o pedido do Rede. Segundo o ministro réu não pode assumir a Presidência, mas isso não o afastará do comando das Casas que comanda, Câmara dos Deputados ou Senado.
Na sequência, Ricardo Lewandowski acompanhou o mesmo entendimento de Tóffoli e do ministro Celso de Mello, que já havia votado anteriormente.
Logo depois, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo e suspendeu novamente o julgamento. Mendes argumentou que ao julgar dessa forma a corte poderia, assim, criar mais uma regra de inelegibilidade e que, por isso, ele precisaria de mais tempo para analisar a questão.
Além de Gilmar Mendes, para concluir o julgamento faltam o voto da presidente do STF, Cármen Lúcia.
Foi com base nessa ação que o ministro Marco Aurélio Mello concedeu a medida cautelar que afastou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, em dezembro, quatro dias após o peemedebista se tornar réu por crime de peculato.
A liminar foi revista pelo plenário, que manteve Renan no cargo, afastando apenas a possibilidade de ele assumir a presidência ainda que temporariamente. Liberado por Toffoli, o julgamento do mérito pode ocorrer no dia em que Renan se despede da presidência do Senado, com a realização da eleição para os cargos da Mesa Diretora da Casa.
Em novembro, quando o julgamento iniciou, seis ministros do STF já tinham votado para que réus não possam fazer parte da linha sucessória do presidente da República: os ministros Marco Aurélio (relator), Edson Fachin, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello.