Fachin herdou a relatoria do colega Teori Zavascki, morto em um desastre aéreo - Foto: José Cruz / Agência Brasil
A semana será de muito trabalho para o novo relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Edson Fachin, que herdou o acervo do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em 19 de janeiro, se debruçará sobre o processo. Há a expectativa de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comece a dar providências em relação às delações premiadas de 77 executivos da Odebrecht. Mas, além dos depoimentos que foram homologados na semana passada, Fachin terá de decidir em outros casos da investigação.

O relator deverá dar prioridade às questões consideradas urgentes, que envolvem réus presos. Uma delas diz respeito a um habeas corpus impetrado pelo ex-presidente da Câmara, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a soltura do peemedebista. Cunha está preso em Curitiba desde outubro do ano passado, por determinação do juiz federal Sergio Moro.

Cabe à PGR pedir a abertura de novos inquéritos, incluir informações em inquéritos já existentes, encaminhamento de casos a outras instâncias, pedir mais diligências, até propor denúncias. Uma vez feitos os pedidos, caberá a Fachin proferir o voto, mas a decisão tem de ser referendada pela Turma de ministros da qual ele faz parte. Se o caso for relacionado ao presidente da Câmara ou do Senado, a decisão precisa do aval do plenário do Supremo. O processo está sob sigilo, o que só pode ser derrubado a pedido do procurador-geral da República.

Fachin herdou cerca de 40 inquéritos e pelo menos oito habeas corpus em tramitação na Corte.

Há pelo menos 40 parlamentares investigados, dos quais alguns já se tornaram réus. O primeiro a ter uma ação penal recebida no Supremo Tribunal Federal foi Eduardo Cunha, que virou réu em duas ações penais. Os casos foram divididos e parte das investigações remetidas à Primeira Instância depois que o deputado teve o mandato cassado e perdeu o foro privilegiado, em setembro do ano passado.

Collor

Uma das denúncias que estão na cobertura do ministro, que deverá decidir se aceitará ou não, é em relação ao senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL). Trata-se da primeira denúncia apresentada por Rodrigo Janot ao gabinete de Zavascki. Segundo a investigação, Collor teria recebido R$ 26 milhões em propina, entre os anos de 2010 e 2014. O senador teria atuado em um esquema de lavagem de dinheiro por meio da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Outro caso sobre o qual o novo relator da Lava-Jato terá de se debruçar é em relação à denúncia mais recente, contra o ex-presidente do Senado e atual líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com Janot, Calheiros teria recebido propina de R$ 800 mil no esquema de corrupção na estatal. Ele é denunciado pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A denúncia foi devolvida a Janot, porque o procurador a enviou ao Supremo antes da conclusão do inquérito policial, mas, eventualmente, ela retornará ao STF para ser julgada.

Com início dos trabalhos na relatoria da operação, estão previstas para o ministro Fachin as análises na pauta de julgamentos da Segunda Turma de duas ações redistribuídas para Fachin sobre a Lava-Jato. Uma delas é a reclamação do ex-tesoureiro do PP João Claudio Genu, condenado a oito anos de prisão. Outra petição é do deputado Luiz Sergio (PT-RJ), ex-relator da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI), que apurava irregularidades na Petrobras, citado na delação premiada do lobista Zwi Skornicki. Sergio pede acesso ao depoimento do delator.

REFORÇO NOS BASTIDORES Fachin é professor titular da Universidade Federal do Paraná e especialista em direito civil. Mas tem no gabinete uma equipe escolhida com esmero por ele.

A chefe de gabinete do ministro, Paula Boeng, trabalhava com a mulher de Teori, Rosana Amara Girardi Fachin, desembargadora no Paraná. Boeng é reconhecida por ser rígida e extremamente eficaz. Além dela, Fachin conta com a ajuda de dois juízes. Um deles é Ricardo Rachid de Oliveira, requisitado por Fachin para trabalhar no Supremo em junho de 2015, pouco depois da chegada do ministro ao tribunal. Rachid era juiz federal no Paraná, atuava na Lava-Jato na ausência de Sergio Moro e é muito próximo do juiz federal que toca a Operação Lava-Jato. Ele é especialista em direito penal e deverá ser o braço-direito de Fachin na relatoria. O outro reforço é do da juíza federal Camila Plentz, também do Paraná.

AS demandas

Procuradores analisam o conteúdo das delações e podem propor as seguintes medidas, que terão de ser resolvidas pelo relator da ação:

Abertura de novos inquéritos
Inclusão de informações em inquéritos existentes
Envio de casos sem foro privilegiado para a primeira instância
Oferecer denúncias
Pedir novas diligências: ouvir testemunhas, determinar busca e apreensão, bloqueio de contas
Pedir prisão preventiva ou temporária em casos extremos
Pedir arquivamento

 

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