Parecer da Procuradoria da Câmara de Belo Horizonte adiou a nomeação do suplente para a vaga do vereador Wellington Magalhães (PTN).

Após a Justiça decidir prorrogar por 60 dias o afastamento de Magalhães, o presidente da Casa, Henrique Braga (PSDB), afirmou, na sexta-feira, que o suplente Dimas da Ambulância (PTN) seria convocado no início desta semana para ocupar a vaga.

O entendimento da Procuradoria, no entanto, apontou que o período de afastamento de Magalhães – pedido pelo Ministério Público no início de dezembro – seria zerado a partir da nova legislatura. Ou seja, os 60 dias começaram a ser contados em 1º de janeiro, quando os novos vereadores tomaram posse.

Dessa forma, Magalhães cumpriu ontem o 37º dia de afastamento.

De acordo com o artigo 80 da Lei Orgânica, no caso de licença ou afastamento dos trabalhos na Câmara superior a 60 dias, o presidente da Mesa Diretora deve convocar o primeiro suplente.

Com a nova interpretação, a convocação do suplente para a vaga de Magalhães só será obrigatória daqui a 23 dias, no início de março.

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