"O cerne do projeto é exatamente a questão da autonomia. Não pode regulamentos do Tribunal Superior Eleitoral dizer como é que o partido vai funcionar. O que ele pode fazer é punir aqueles que funcionam de maneira errada", declarou Efraim.
Na terça-feira, 7, na primeira sessão legislativa após a eleição da Mesa Diretora da Câmara, o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto. Apenas o PSOL e um parlamentar do PMDB se posicionaram contra a tramitação célere da proposta. Efraim disse que o objetivo do projeto não é tirar poder da Justiça Eleitoral, instituição que deve continuar coibindo e fiscalizando os partidos.
A proposta, de autoria do atual ministro dos Transportes, deputado licenciado Maurício Quintella (PR-AL), visa barrar resolução do TSE que estabeleceu que as siglas só poderão manter comissões provisórias em cidades ou Estados por até 120 dias. A norma foi aprovada pela Corte Eleitoral em dezembro de 2015, mas só valerá a partir de março deste ano. A regra foi suspensa por um ano em 3 de março de 2016, após partidos pedirem tempo para se ajustar à regra.
O líder do DEM ressaltou que não pode haver interferência no funcionamento dos partidos, principalmente em cidades pequenas, onde a organização partidária muitas vezes funciona de forma provisória.
Efraim destacou que o projeto ainda não tem consenso e que, sem acordo, dificilmente irá à votação. Ele enfatizou que os "excessos" serão retirados durante o processo de emendamento do texto. "Vai ficar a parte boa e os excessos serão podados", completou..