- Foto:
Proibir a venda de água de coco no coco. Obrigar bares e restaurantes a disponibilizarem bafômetros para os clientes. Criar o dia do Papai Noel beneficente, a semana do beisebol e do softbol e a estatal BH Filmes S/A, para difusão de filmes no país e no exterior. Essas e outras 160 propostas – apresentadas por vereadores entre 2013 e 2016 – estão na fila para ser apreciadas na Câmara Municipal de BH, mas podem ser arquivadas, porque novos vereadores as consideram inúteis para a cidade.

O vereador Mateus Simões (Novo) apresentou nesta quarta-feira requerimento pedindo o arquivamento dos projetos, considerando que eles “entulham a pauta de votações da Casa”. As propostas se referem apenas a 2013 e a vereadores que não foram reeleitos.

De acordo com o regimento interno da Câmara, nos primeiros 90 dias do mandato, os vereadores podem pedir o arquivamento de propostas dos parlamentares que não foram reeleitos. Ou seja, até o fim de março, muitas propostas sem pé nem cabeça podem ser excluídas da pauta. No entanto, caso algum vereador discorde e considere o projeto importante, ele precisa conseguir 21 assinaturas dos colegas para manter o texto em tramitação.

“Me impressionou o tanto de propostas esdrúxulas que tramitam no Legislativo.

E analisamos apenas os projetos de 2013, ainda temos que ver os textos de 2014, 2015 e 2016. Essas propostas acabam entulhando a pauta com assuntos sem cabimento, enquanto assuntos importantes a serem discutidos ficam para depois”, afirmou Simões. Como 2013 foi o primeiro ano da legislatura passada, ficou marcado por um grande volume de propostas apresentadas na Câmara.

O vereador considera excessivo o número de projetos que tramitam na Câmara e o número de leis já em vigor na capital mineira. Segundo ele, os parlamentares precisam trabalhar para extinguir muitas regras que não fazem sentido para o cidadão. “Hoje temos 1,5 mil projetos tramitando na Câmara. É projeto demais. E Belo Horizonte tem mais de 11 mil leis. O próximo passo, a partir de março, é fazer um esforço para revogar algumas leis estúpidas e inúteis da cidade”, diz o parlamentar.

Outras centenas de textos são considerados inúteis pelo vereador, mas, como foram apresentados por parlamentares reeleitos, o trabalho para retirá-los da pauta é mais complicado. Para isso, o vereador estreante afirma que vai conversar com os colegas para convencê-los de que seus projetos deveriam ser retirados da pauta.

“Na semana passada votamos alguns projetos que não se justificam. Fiz questão de dizer isso aos vereadores em plenário. Às vezes, para prestar esclarecimentos em suas bases, eles apresentam esses tipos de projetos. Mas, se perceberem que algumas propostas não fazem sentido eles mesmos podem pedir o arquivamento”, diz Simões.

DISPENSÁVEIS OU NÃO?

Entre as 166 propostas que receberam o pedido de arquivamento por serem consideradas inúteis, estão algumas que podem ser avaliadas como pertinentes por outros vereadores, porque criam benefícios para setores da sociedade. A lista elaborada por Simões barra propostas como a que prevê a implantação do ensino de educação no trânsito nas escolas públicas da capital, a que trata da disponibilidade e gratuidade do uso da internet móvel no transporte público, a que proíbe fumar em praça pública e a que cria o estacionamento rotativo gratuito para carga e descarga de pequenas cargas em motocicleta, motoneta ou triciclo motorizado.

Outras propostas que receberam pedido de arquivamento representam benefícios para deficientes físicos, como os projetos que torna obrigatório o fornecimento de fraldas descartáveis às pessoas com deficiência na capital mineira e que torna obrigatória a sinalização em Braile e em letras de alto contraste em ruas, praças e locais públicos da capital.

O vereador também considerou inúteis os projetos que criam espaços apropriados para a amamentação na rede municipal de ensino pública e privada e na proposta que instituiu o passe livre no dia 1º de maio, Dia do Trabalho.

Ele avaliou que em meio aos projetos a serem arquivados existem textos com “boas intenções, mas equivocados em forma”, com “vícios de iniciativas” e “tecnicamente inviáveis”, uma vez que tratam de questões relativas ao Poder Executivo.

PROPOSTAS QUE PODEM SER ARQUIVADAS

» Proíbe a comercialização da água de coco no coco, permitindo apenas em copos descartáveis.

Obriga que estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas disponibilizem bafômetro aos clientes.

Cria o dia municipal do Papai Noel beneficente.

Cria a semana do Beisebol e do Softbol.

Proíbe a veiculação de programas produzidos por emissoras comerciais em salas de espera de entidades públicas.

Institui o passe-livre no dia 1º de maio - Dia do Trabalho

Torna obrigatório o fornecimento de fraldas descartáveis às pessoas com deficiência

Institui o ensino de educação no trânsito nas escolas públicas

 

.