O destino do ministro suspenso da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, será decidido hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Nesta quinta-feira à noite, ele deu 24 horas para o presidente Michel Temer explicar a nomeação de Moreira.
O governo até havia comemorado, no meio da manhã desta quinta-feira, a derrubada da liminar dada pela Justiça Federal no Distrito Federal suspendendo a nomeação de Moreira para o cargo. Mas, no meio da tarde, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal no Rio de Janeiro, retomou a proibição, mesma decisão tomada à noite pela Justiça Federal no Amapá. Mello é relator dos dois mandados de segurança, ajuizados pelo PSol e pela Rede Sustentabilidade contra a nomeação. “Vou analisar o pedido de medida cautelar e pretendo, no máximo, até amanhã (hoje) liberar minha decisão”, disse o ministro a jornalistas, ao chegar ao edifício-sede do STF para a sessão plenária.
A torcida do Planalto é que o ministro seja sensível às argumentações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) de que Moreira já estava no governo — como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) — e que, desta forma, não teria sido nomeado apenas para ganhar o foro privilegiado. Isso o diferenciaria da situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, acuado por investigações da Lava-Jato, tinha sido nomeado como chefe da Casa Civil do governo Dilma.
Fontes do Judiciário e até do mercado acreditam que são boas as chances de o governo sair vitorioso na decisão de hoje. A avaliação é de que o ministro deve negar a liminar apresentada pelos partidos de oposição em caráter monocrático.
Antes de ser oficializado ministro, Moreira já era importante no governo, por centralizar os projetos de concessões no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Só que não tinha foro privilegiado, o que o deixava, como um dos citados nas delações da Odebrecht, à mercê de investigações de juízes de primeira instância, e não do Supremo Tribunal Federal (STF).
AVALIAÇÃO Interlocutores do presidente afirmam que foi o próprio Temer quem insistiu para conceder o status do ministro a Moreira. “Temer reconheceu que foi um erro não ter feito isso lá atrás, quando o governo começou. A verdade é que, naquela época, era mais importante passar a imagem de que a gestão Temer estava cortando pastas para se diferenciar do governo Dilma Rousseff.” Moreira tem dado demonstrações internas de que vai até o fim. Para todos os efeitos, faz o discurso de que “o importante é a continuidade do governo”, mas, dos três fiéis escudeiros do Planalto — os outros são Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha —, apenas ele não tinha status de ministro.
A expectativa é que a decisão de Mello seja extensiva a qualquer liminar, não apenas às concedidas atualmente. “Era mais do que o esperado que a situação ocorresse. Seríamos ingênuos de imaginar que não teríamos, nas instâncias inferiores — juízes ou desembargadores — que militam em campos políticos distintos do nosso”, afirmou um aliado do presidente.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, questionado se uma eventual “guerra de liminares” não poderia trazer instabilidade e atrapalhar o governo, rebateu: “Vai derrubando as liminares.” Sobre a possibilidade de Moreira abrir mão do status de ministro para evitar constrangimento, caso a disputa judicial seja recorrente, Padilha afirmou que ‘não há nenhum constrangimento da parte do governo”. Segundo eles, em assuntos judicializados, outros poderes não têm o que opinar.
Exatamente uma semana depois de comemorar a principal vitória política da carreira, quando se consagrou presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) perdeu o dia inteiro ontem articulando sua defesa e dando explicações sobre o inquérito da Polícia Federal que apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em sua conduta. Segundo a PF, Maia teria recebido R$ 1 milhão em propina da empreiteira OAS para agir em favor da empresa no Congresso entre 2013 e 2014. Ele classificou as acusações de “absurdas” e “fora da realidade”.
Temendo os desdobramentos da investigação, o deputado carioca partiu para o ataque e afirmou que não vai medir forças para “punir o responsável pelo vazamento”, atribuído, por ele, sem dar maiores detalhes, “a uma delegada”.
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