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Estado de Minas

Destino de nomeação de Moreira Franco está na mãos do Supremo

Celso de Mello, que decide hoje sobre ações que barram indicação do peemedebista para a Secretaria-Geral da Presidência da República, dá 24 horas para Temer explicar nomeação


postado em 10/02/2017 06:00 / atualizado em 10/02/2017 08:25

A nomeação do ministro de Temer deu origem a uma guerra de liminares(foto: Marcelo Camargo)
A nomeação do ministro de Temer deu origem a uma guerra de liminares (foto: Marcelo Camargo)

O destino do ministro suspenso da Secretaria-Geral da Presidência, Wellington Moreira Franco, será decidido hoje pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Nesta quinta-feira à noite, ele deu 24 horas para o presidente Michel Temer explicar a nomeação de Moreira.

O governo até havia comemorado, no meio da manhã desta quinta-feira, a derrubada da liminar dada pela Justiça Federal no Distrito Federal suspendendo a nomeação de Moreira para o cargo. Mas, no meio da tarde, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal no Rio de Janeiro, retomou a proibição, mesma decisão tomada à noite pela Justiça Federal no Amapá. Mello é relator dos dois mandados de segurança, ajuizados pelo PSol e pela Rede Sustentabilidade contra a nomeação. “Vou analisar o pedido de medida cautelar e pretendo, no máximo, até amanhã (hoje) liberar minha decisão”, disse o ministro a jornalistas, ao chegar ao edifício-sede do STF para a sessão plenária.


A torcida do Planalto é que o ministro seja sensível às argumentações apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) de que Moreira já estava no governo — como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) — e que, desta forma, não teria sido nomeado apenas para ganhar o foro privilegiado. Isso o diferenciaria da situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, acuado por investigações da Lava-Jato, tinha sido nomeado como chefe da Casa Civil do governo Dilma.

Fontes do Judiciário e até do mercado acreditam que são boas as chances de o governo sair vitorioso na decisão de hoje. A avaliação é de que o ministro deve negar a liminar apresentada pelos partidos de oposição em caráter monocrático. Ou, no máximo, manter Moreira na Esplanada em caráter liminar e transferir a decisão sobre o tema para o plenário.

Antes de ser oficializado ministro, Moreira já era importante no governo, por centralizar os projetos de concessões no Programa de Parceria de Investimentos (PPI). Só que não tinha foro privilegiado, o que o deixava, como um dos citados nas delações da Odebrecht, à mercê de investigações de juízes de primeira instância, e não do Supremo Tribunal Federal (STF).

AVALIAÇÃO Interlocutores do presidente afirmam que foi o próprio Temer quem insistiu para conceder o status do ministro a Moreira. “Temer reconheceu que foi um erro não ter feito isso lá atrás, quando o governo começou. A verdade é que, naquela época, era mais importante passar a imagem de que a gestão Temer estava cortando pastas para se diferenciar do governo Dilma Rousseff.” Moreira tem dado demonstrações internas de que vai até o fim. Para todos os efeitos, faz o discurso de que “o importante é a continuidade do governo”, mas, dos três fiéis escudeiros do Planalto — os outros são Geddel Vieira Lima e Eliseu Padilha —, apenas ele não tinha status de ministro.

A expectativa é que a decisão de Mello seja extensiva a qualquer liminar, não apenas às concedidas atualmente. “Era mais do que o esperado que a situação ocorresse. Seríamos ingênuos de imaginar que não teríamos, nas instâncias inferiores — juízes ou desembargadores — que militam em campos políticos distintos do nosso”, afirmou um aliado do presidente.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, questionado se uma eventual “guerra de liminares” não poderia trazer instabilidade e atrapalhar o governo, rebateu: “Vai derrubando as liminares.” Sobre a possibilidade de Moreira abrir mão do status de ministro para evitar constrangimento, caso a disputa judicial seja recorrente, Padilha afirmou que ‘não há nenhum constrangimento da parte do governo”. Segundo eles, em assuntos judicializados, outros poderes não têm o que opinar.

Exatamente uma semana depois de comemorar a principal vitória política da carreira, quando se consagrou presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) perdeu o dia inteiro ontem articulando sua defesa e dando explicações sobre o inquérito da Polícia Federal que apontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em sua conduta. Segundo a PF, Maia teria recebido R$ 1 milhão em propina da empreiteira OAS para agir em favor da empresa no Congresso entre 2013 e 2014. Ele classificou as acusações de “absurdas” e “fora da realidade”.

Temendo os desdobramentos da investigação, o deputado carioca partiu para o ataque e afirmou que não vai medir forças para “punir o responsável pelo vazamento”, atribuído, por ele, sem dar maiores detalhes, “a uma delegada”.

 


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