O Ministério Público Federal (MPF) afirma que o empresário Eike Batista "comprou apoio" do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) no interesse de sua holding EBX no Estado do Rio em negócios bilionários.
O pagamento foi concretizado em pelo menos duas oportunidades, apontam os procuradores da República que atuam na força-tarefa da Operação Eficiência - US$ 16,5 milhões em 2011 e R$ 1 milhão em janeiro de 2013, este último por meio de contrato fictício da empresa de Eike, a EBX, com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo.
Nesta sexta-feira, a Procuradoria entregou à Justiça Federal no Rio denúncia criminal contra Eike, Cabral, Adriana e mais seis investigados na Operação Eficiência.
Eike e Cabral são formalmente acusados de corrupção e lavagem de dinheiro.
A contrapartida das propinas, na conclusão do Ministério Público Federal, passa pelos negócios de Eike no Rio. "O sr. Eike tinha diversos interesses no Estado do Rio, diversos empreendimentos que dependiam da atuação do Estado e, sobretudo, da atuação do seu governador", disse o procurador Leonardo Cardoso de Freitas.
Na avaliação de Leonardo de Freitas, "o sr. Eike não podia dar de presente 16 milhões e meio de dólares para o governador do Estado e o governador do Estado não poderia ter aceitado 16 milhões e meio de dólares". "Ponto. É simples assim. O crime de corrupção está configurado."
Segundo o procurador Rafael Barreto, também da força-tarefa da Eficiência, "em relação ao sr. Eike há inúmeros empreendimentos de interesse dele que foram relacionados à época dos pagamentos de propinas (para Sérgio Cabral)".
"Havia uma série de empreendimentos de interesse do sr.
O procurador destacou: "O Ministério Público Federal entende que houve pagamento de propina para uma compra de apoio do sr. Sérgio Cabral e de todos os atos decisórios que poderiam ser por ele praticados para beneficiar as empresas do Grupo X."
No texto da denúncia da Operação Eficiência, os procuradores da República - nove ao todo subscrevem a acusação - destacam que "é ressabido que as empresas de Eike Batista que compunham a holding EBX detinham projetos bilionários em execução no Estado do Rio de Janeiro nos anos 2010 e 2011, período em que se deu a solicitação e o pagamento da propina entregue no exterior".
"Tais projetos eram relacionados aos setores da infraestrutura e aos segmentos de óleo e gás, indústria naval, energia, mineração e logística portuária, sendo de destaque a LLX, companhia de logística do grupo, que coordenava a construção do Superporto do Açu, em São João da Barra/RJ, com a pretensão de ser o maior complexo por porto-indústria da América Latina, com atração de investimentos da ordem de US$ 40 bilhões", narram os procuradores.
"Nesse local a OSX, que atuava na indústria naval offshore, seria responsável pela construção de unidades flutuantes de produção, armazenamento e transferência de óleo e gás, além de plataformas fixas."
Os procuradores apontam, ainda, os empreendimentos das empresas MPX, consistentes em duas termelétricas, e MMX, relativo a um mineroduto no corredor logístico do Açu, composto por porto marítimo e instalações de beneficiamento de minério no norte fluminense, em relação aos quais Sérgio Cabral emitiu vários decretos de desapropriação por interesse público, com autorização de urgência, nos anos de 2008 a 2010, todos inseridos no contexto do Distrito Industrial de São João da Barra criado pelo Decreto Estadual 41.585/200818, "e em nome do qual o ex-governador também desapropriou no interesse de Eike Batista no ano de 2010".
Eike foi denunciado por dois crimes de corrupção ativa e dois de lavagem de dinheiro. O ex-governador foi denunciado por dois crimes de corrupção passiva, dois de lavagem e um de evasão de divisas..