Moreira Franco tornou-se ministro do governo Michel Temer no começo da noite desta sexta-feira (10/2), depois de uma sucessão de decisões sobre liminares. De acordo com decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a nomeação foi mantida, mas “sem direito a foro privilegiado”, disse o juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal. Ou seja, ele fica sem proteção contra as mais de 30 citações que recebeu nas delações da Operação Lava-Jato.
Um pouco mais tarde, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou mais um entrave que ainda se mantinha contra a nomeação de Moreira Franco. O juiz Hilton Queiroz tornou nula a liminar impetrada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Sem foro privilegiado
A decisão do TRF-2 é inédita, ao tirar o foro privilegiado de um ministro de Estado. O mérito da questão será julgado na semana que vem, na próxima sessão do órgão colegiado.
A decisão do juiz federal foi tomada depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da decisão da juíza Regina Coeli, da 6ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, que barrou a nomeação de Moreira Franco na quinta-feira (9/2).
Apesar das decisões favoráveis à manutenção do cargo de Moreira Franco, ele pode deixar de ser novamente ministro se uma nova liminar for impetrada. A guerra de liminares só deve acabar com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa é que o ministro Celso de Mello se pronuncie a respeito na segunda-feira. Ele solicitou informações ao presidente da República, Michel Temer. As informações devem ser recebidas até a segunda, 13. O decano do STF já adiantou que irá resolver “com calma”, após análise das informações recebidas.