O pedido para extinguir 166 propostas de vereadores que não foram reeleitos na Câmara de Belo Horizonte desagradou alguns parlamentares, que pediram a impugnação do arquivamento. Entre as propostas estão algumas consideradas inúteis, como a proibição da venda de água de coco no coco, a criação do dia do papai noel beneficente e da semana do beisebol e do softbol. Outras propostas, no entanto, são defendidas por alguns vereadores, como a implantação do ensino de educação no trânsito nas escolas públicas.
Nesta semana os vereadores devem discutir no plenário se manterão ou não o arquivamento das propostas deixadas pelos ex-parlamentares. Autor do pedido de arquivamento, o vereador Mateus Simões (Novo) lamentou as articulações para barrar a extinção de “projetos que não fazem sentido”. Segundo o vereador, os projetos “entulham a pauta de votações” e “atrasam as discussões de temas importantes na Casa”.
“Se eles quisessem questionar algum projeto específico, poderiam pedir o desarquivamento de um texto particular. Mas pediram a impugnação geral, dos 160 projetos.
O vereador Jair di Gregório (PP) foi um dos que articularam o pedido de impugnação dos arquivamentos. Ele defende que os projetos sejam discutidos em separado para “evitar que boas ideias para a capital sejam jogadas no lixo”. De acordo com o parlamentar, a intenção é formar uma comissão entre os vereadores para avaliar os 166 projetos que foram deixados pelos que não se reelegeram.
“Tomamos essa iniciativa de impedir esse arquivamento generalizado porque é um grande desrespeito com aqueles que não voltaram excluir todos os projetos de uma só vez. É injusto barrar o trabalho deixado. Nada contra o Mateus Simões, mas é preciso que uma comissão de parlamentares analise os projetos para impedir que boas ideias para a capital sejam jogadas no lixo”, explicou Gregório.
O regimento da Câmara determina que nos primeiros 90 dias de uma nova legislatura os vereadores podem pedir o arquivamento de propostas deixadas pelos parlamentares que não foram reeleitos. Caso algum vereador discorde do arquivamento e considere algum projeto importante, ele precisa conseguir 21 assinaturas dos colegas para que o texto volte a tramitar.
O ex-vereador Joel Moreira Filho, que teve vários de seus projetos na lista dos que podem ser arquivados, criticou a “falta de sensibilidade” de Mateus Simões para boas propostas que ficaram da última legislatura. “Entre os meus projetos está o da criação do dia municipal do combate à obesidade infantil. É um problema que atinge mais de um terço das crianças no Brasil. Fizemos seminários e encontros para discutir o tema e fizemos o projeto pensando na conscientização da população.
FORA DA PAUTA
Alguns projetos que podem ser arquivados
- Proíbe a comercialização da água de coco no coco, permitindo apenas em copos descartáveis.
- Obriga estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas a disponibilizarem bafômetro aos clientes. - Cria o dia municipal do Papai Noel beneficente.
- Cria a semana do beisebol e do softbol.
- Proíbe a veiculação de programas produzidos por emissoras comerciais em salas de espera de entidades públicas.
- Institui o passe-livre no dia 1º de maio, Dia do Trabalho
- Torna obrigatório o fornecimento de fraldas descartáveis às pessoas com deficiência
- Institui o ensino de educação no trânsito nas escolas públicas.