Depos de indicar Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça, para o Supremo Tribunal Federal (ele ainda precisa ter seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e no plenário da Casa), o presidente Michel Temer começa a se preparar para atuar em outras frentes jurídicas que lhe interessam diretamente. Em abril e maio, deixam o Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente, os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio. O TSE julga o pedido de cassação da chapa Dilma-Temer. E, em setembro, termina o segundo mandato do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que tem atuação central na Operação Lava-Jato.
“Indicar ministros para o Supremo Tribunal Federal, para o TSE (à exceção dos escolhidos pelos tribunais superiores) e para o cargo de procurador-geral da República é uma prerrogativa constitucional do presidente da República”, lembra o procurador regional da República Alexandre Camanho. “Isso acontece, historicamente, independentemente de partidos políticos e dos presidentes. A questão essencial é a postura que esses indicados terão após assumir a magistratura”, explica Camanho.
No caso da PGR especificamente, Camanho lembra que a função do procurador, após escolhido, é investigar autoridades públicas que tenham praticado atos de corrupção. E que, ao longo dos governos petistas, estabeleceu-se a prática de uma recondução de procurador-geral, respeitando-se o nome mais votado em uma lista tríplice elaborada pelo Ministério Público Federal. “Janot pode, se quiser, pleitear uma nova recondução. Há quem seja favorável, há quem não seja. Mas acredito que, se ele fizer isso, submeterá seu nome à categoria para ser votado”, disse ele.
O procurador regional deixou claro, contudo, que um sinal contraditório em relação à Lava-Jato, por parte do governo, será dado caso o presidente Temer resolva nomear um procurador que não esteja entre os mais votados na lista tríplice do MPF. “Mas, até o momento, não há qualquer indicação de que isso acontecerá”, pondera. “Janot tem até setembro para concluir seus trabalhos e apresentar novas denúncias. É bom reforçar que ele, por exemplo, já tem em mãos o conjunto de delações mais esperados e importantes da Lava-Jato, feitos pelos executivos da Odebrecht”, completa o vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha.
NOVOS NOMES PARA O TSE
A questão da lista tríplice também está presente no Tribunal Superior Eleitoral. O presidente da República não tem poderes para influenciar nos nomes indicados para a Corte pelos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas tem o direito de escolher os dois representantes dos juristas. Na atual composição, são Luciana Lóssio e Henrique Neves.
Existem duas situações que ocorrem com certa frequência. A primeira é a elaboração, normalmente com a ajuda do presidente do TSE de uma lista com três nomes para serem analisados pelo presidente da República. Ou a efetivação dos dois ministros substitutos. Na atual composição, tratam-se de Admar Gonzaga, indicado pelo PSD de Gilberto Kassab, e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, ligado ao presidente do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE).
Com isso, governistas acreditam que poderão formar maioria dentro da Corte para impedir quaisquer sustos em relação ao julgamento da chapa Dilma-Temer. Mas um jurista renomado que prefere não se identificar, acrescenta que todo governo sempre teve maioria no Tribunal Superior Eleitoral. “Dificilmente, a Justiça eleitoral arruma problemas com o governo federal”, lembra o magistrado.
Mas especialistas veem pouco espaço para manobras protelatórias. Mesmo no caso da indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. O vice-presidente da Arko Advice, Cristiano Noronha, volta no tempo e afirma que as mesmas dúvidas recaíram sobre a indicação de Dias Toffoli para STF. “Mas ele votou a favor da condenação de diversos políticos que eram ligados ao grupo que o indicou. Moraes, mesmo que venha a se tornar ministro revisor, é um voto em um colegiado de 11”, avalia.
O professor de ciência política da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ) Sérgio Praça não se sente surpreso com as tentativas do governo e do Congresso Nacional em brecar a Operação Lava-Jato. Praça não acredita, contudo, que as manobras surtam efeito, já que haverá pressão imensa para que as investigações prossigam. Para ele, o maior risco que a Lava-Jato poderia correr já passou. “A operação foi muito ameaçada quando tentaram fechar acordos de leniência das empreiteiras investigadas com a Controladoria-Geral da União, excluindo o Ministério Público do processo. Isso tiraria a imparcialidade do processo e enfraqueceria as delações premiadas dos executivos destas empresas”, justifica.