Contra os apelos de defensores dos animais em todo o país, os senadores colocam em votação, nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 50) que pode liberar a realização das chamadas vaquejadas no Brasil. O texto reverte uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu os eventos em outubro de 2016 por considerar que há “crueldade” contra os animais na prática.
A PEC 50 estabelece que não serão consideradas cruéis as manifestações culturais definidas na constituição, “desde que regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais”. As vaquejadas são inseridas como patrimônio cultural.
Em decisão relativa a uma lei do Ceará, o STF considerou ilegal as vaquejadas por haver “crueldade intrínseca” contra os animais. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio Melo considerou laudos técnicos que demonstraram consequências nocivas aos animais.
Fraturas e arrancamento de rabo
Foram constatadas, entre outras, fraturas nas patas e rabo, ruptura de ligamentos e vasos sanguíneos, eventual arrancamento do rabo e comprometimento da medula óssea. Também os cavalos, de acordo com os laudos, sofrem lesões.
O ministro considerou “intolerável” a conduta atacada na legislação. Houve divergência entre os ministros mas venceu a tese contrária à crueldade.Já os vaqueiros foram ao Congresso Nacional pressionar por uma lei que permitisse a atividade.
Apontada como prática esportiva pelos seus defensores, e muito comum no Nordeste, a vaquejada consiste em uma atividade na qual uma dupla de vaqueiros montados em cavalos tentam derrubar o boi, puxando-o pelo rabo dentro de uma área demarcada.
Em enquete feita no site do Senado sobre o projeto, a maioria de 62.526 pessoas, até esta segunda-feira, era contra a aprovação do texto. Outros 17.633 se posicionaram a favor. Petições na internet também pedem a rejeição da proposta de autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA).
Empregos e renda
“A nosso ver, determinadas manifestações culturais que utilizam animais, como a vaquejada e o rodeio, constituem-se referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira”, afirma o relator José Maranhão (PMDBN-MA) em seu parecer pela aprovação. Ele argumenta que o regulamento geral da Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ) e o código de conduta dos rodeios visam preservar o bem-estar dos peões e dos animais e vedam qualquer agressão a bovinos e equinos.
A confederação do rodeio informa que são realizados mais de 1,8 mil eventos do tipo por ano, movimentando US$ 3 bilhões. São gerados 300 mil empregos diretos e indiretos. Já as vaquejadas movimentam R$ 600 milhões por ano, gerando 120 mil postos de trabalho. Ao pautar o projeto, o presidente do Senado Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que o texto preserva os bons tratos aos animais e ajuda na geração de emprego.