O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sebastião Helvécio, afirmou nesta quarta-feira que toda a execução orçamentária do órgão está no Siafi para a consulta pela população e que sua gestão é pautada pela “ética e lei”.
A declaração foi feita ao ser questionado sobre a sessão plenária do TCE realizada no último dia 8, quando o colega Licurgo Mourão insinuou a existência de ilegalidades dentro da corte de Contas na concessão de diárias para cursos no exterior e também nepotismo cruzado.
“As denúncias que chegarem à Presidência serão todas apuradas e encaminhadas ao órgão responsável”, afirmou o conselheiro, por meio de sua assessoria de imprensa.
Em 2015, o Estado de Minas mostrou que o conselheiro Claúdio Terrão – que assume nesta quarta-feira o comando do órgão – recebeu R$ 101 mil em diárias para fazer um curso de quase um ano no exterior, mesmo estando licenciado do cargo.
Aprovada poucos dias antes de Terrão viajar para fora do Brasil, a resolução que autoriza a licença remunerada para conselheiros, titulares e substitutos estudarem no exterior estabelece o pagamento de diárias de US$ 400 (cerca de R$ 1,5 mil).
Terrão, que participou da sessão, também divulgou uma nota. O texto diz que ele fez “de imediato” requerimento para que as insinuações de Licurgo sejam formalizadas na Corregedoria do TCE.
“O debate e a diversidade de entendimentos são naturais em um órgão colegiado como o Pleno do TCEMG”, afirma trecho da nota.
O futuro presidente do TCE assegurou ainda que o resultado das investigações será lido em plenário, em sessão pública.