Indicado pela bancada do PMDB para ocupar o cargo de ministro da Justiça, o deputado federal por Minas Gerais, Rodrigo Pacheco, ganhou os holofotes nesta segunda-feira por conta de seus posicionamentos críticos ao Ministério Público. O peemedebista votou em medidas que endurecem a fiscalização de juízes e procuradores contra o abuso de autoridade, no pacote anti-corrupção, e também apontou a banalização da delação premiada, que tem sido essencial para a Operação Lava-Jato.
Apesar das críticas de vários parlamentares por causa dos posicionamentos do deputado, o coordenador da bancada mineira e vice-presidente da Câmara Fábio Ramalho (PMDB) afirmou que está mantida a indicação. “Ele foi indicado e estamos aguardando. A gente só colocou nome como um mineiro que pode ir pra lá, tem que analisar e ver o que é melhor para o Brasil. Se for ele, a bancada vai ficar mto feliz e, se não for, vamos aceitar o que for melhor para o país”, disse.
Em sessão da Câmara no ano passado, Pacheco disse que a delação premiada tem sido instrumento de impunidade. “Porque, num universo de 20, de 30 criminosos, se todos fazem a delação, e se tem permitido fazer isso, fulmina o que é a razão de ser do instituto e acaba por gerar, sim, impunidade, porque todos se valem do benefício para todos saírem, no final das contas”, afirmou.
Nesta segunda-feira, o jornal Folha de S.Paulo relembrou entrevista do parlamentar como conselheiro da OAB à TV Assembleia na qual ele fala do poder de investigação do MP. O programa de abril de 2013 falava sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37) que tira o poder do MP de investigar e deixar esta função somente a cargo das polícias.
“Há uma divisão de atribuições e competências muito clara na Constituição, entretanto em razão de casos concretos que surgiram nos últimos anos, o MP inaugurou procedimentos administrativos criminais análogos a inquéritos policiais, investigando fatos crimes, servindo aquela investigação, unilateral do MP, para propositura por ele mesmo, MP, de ações penais”, afirmou o deputado à época.
Pacheco disse que a decisão do Conselho da OAB foi de se posicionar contra o poder de investigação do MP.