O conselheiro Cláudio Couto Terrão toma posse nesta quarta-feira como presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). Ele vai suceder, durante o biênio 2017-2019, o atual presidente, o ex-deputado estadual Sebastião Helvecio. Na mesma ocasião, também serão empossados o vice-presidente, conselheiro Mauri José Torres Duarte, e o corregedor, conselheiro José Alves Viana, ambas oriundos da Assembleia Legislativa. A cerimônia será realizada num momento em que o tribunal está envolto em uma polêmica com gastos de diárias para cursos no exterior.
Na primeira sessão transmitida ao vivo pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), no último dia 8, o conselheiro Licurgo Mourão insinuou a existência de ilegalidades dentro da corte de contas na concessão de diárias para cursos no exterior e também nepotismo cruzado.
Apesar de não ser citado nominalmente, o alvo de Licurgo é Terrão que, em 2015, conforme reportagem exclusiva do Estado de Minas, recebeu R$ 101 mil em diárias para fazer um curso de quase um ano no exterior, mesmo estando licenciado do cargo. Aprovada poucos dias antes de Terrão viajar para fora do Brasil, a resolução que autoriza a licença remunerada para conselheiros, titulares e substitutos estudarem no exterior estabelece o pagamento de diárias de US$ 400 ou cerca de R$ 1.500.
Na época da reportagem, o tribunal não informou quanto foi pago de diárias a Terrão. O Ministério Público de Contas (MPC-MG), que atua com o TCE-MG na fiscalização dos gastos públicos, disse que não havia irregularidade nos pagamentos, já que eles estão previstos em uma resolução interna, e o Ministério Público (MP) do estado não quis se pronunciar.
Ação na Justiça Terrão também terá que responder, como presidente da corte, pela ação que tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública movida pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (Sindalemg) contra três resoluções assinadas pelo Legislativo e pelo TCE-MG, durante gestões passadas, que permitiram ao tribunal elevar seus gastos com a folha, reduzindo, ao mesmo tempo, o limite do Parlamento com essas despesas. O sindicato alega que essa medida prejudicou os servidores do Legislativo, já que restringiu os valores para concessão de aumento para os funcionários do Parlamento estadual
O novo presidente do TCE-MG foi aprovado em concurso e, em 2008, tomou posse como procurador do MPC-MG. Em 22 de dezembro de 2010, foi empossado como conselheiro do TCE-MG, após nomeação do então governador do Estado Antonio Anastasia, na vaga deixada pelo conselheiro Flávio Régis.
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