Das 75.842 estruturas partidárias municipais existentes em todo o País, 59.619 têm comando provisório.
As comissões provisórias são instrumentos usados pelas cúpulas dos partidos para centralizarem o controle das legendas. São nomeadas e destituídas em Estados e municípios conforme determinação dos caciques partidários. Já os diretórios definitivos são eleitos por meio de convenções, com a participação de um número maior de integrantes da sigla, e têm mandatos com prazo determinado.
Atualmente, as comissões provisórias podem funcionar por tempo indeterminado. O TSE, porém, editou norma que entrará em vigor em 3 de março para limitar o seu funcionamento a, no máximo, 120 dias. Deputados, por sua vez, articulam desde a semana passada a votação de um projeto de lei que derruba a norma e autoriza o funcionamento desses colegiados provisórios por tempo indeterminado.
O autor do projeto é o atual ministro dos Transportes e deputado licenciado, Maurício Quintella (PR-AL). O partido do político alagoano tem comissões provisórias em todos os 26 Estados brasileiros e no Distrito Federal, assim como o PRB. O PR também é, entre as 35 legendas que existem no Brasil, a que mais possui comissões provisórias municipais - são 4.459 colegiados desse tipo em todo o País.
Dados do TSE mostram que, assim como PR e PRB, outros 29 partidos - entre eles, PSDB, PP, PDT, DEM, PR e PRB - possuem mais comissões provisórias municipais do que diretórios.
Controle
Dirigentes desses partidos ouvidos pelo Broadcast Político admitem que mantêm as comissões provisórias para centralizarem o controle. "A gente mantém porque a gente tira e bota no comando quem a gente quiser", afirmou o presidente do PR, Antonio Carlos Rodrigues.
Um exemplo dessas destituições ocorreu no PP em abril do ano passado. O presidente nacional do partido, senador Ciro Nogueira (PI), destituiu o deputado Waldir Maranhão (MA) do comando da legenda no Maranhão por ter votado contra o impeachment de Dilma Rousseff, contrariando decisão da direção nacional da sigla de fechar questão a favor do impedimento da petista.
Nogueira, Rodrigues e outros dirigentes partidários participaram na noite desta terça-feira, 14, de reunião com o presidente do TSE, Gilmar Mendes, para discutir a norma que limita o prazo das comissões provisórias. No encontro, eles vão propor um acordo para que a entrada em vigor da norma seja novamente adiada. Também tentarão negociar um novo texto para o projeto sobre o tema em discussão na Câmara.
"Vamos pedir para adiar a norma e tentar fazer um acordo para uma regra de transição de que os partidos sejam obrigados a ter um porcentual 'x' de diretórios pelo menos", disse o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade.
Na semana passada, o presidente do TSE criticou o projeto em discussão na Câmara. "Estaríamos eternizando agremiações fakes (falsas), agremiações de fachadas, esses diretórios improvisados", disse Gilmar. "Essa norma não vai ficar valendo, porque o Congresso vai mudá-la. O TSE não tem autonomia para legislar sobre o funcionamento dos partidos", rebateu o presidente do PSB, Carlos Siqueira. .