O grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na Operação Lava-Jato passou os últimos 15 dias debruçado sobre gravações dos depoimentos de delatores da Odebrecht. A intenção de Janot é enviar ao Supremo Tribunal Federal até março o material de investigação com base nas denúncias da empreiteira.
Janot disse a interlocutores que vai pedir o fim do sigilo do conteúdo das delações no momento em que as petições forem encaminhadas ao STF. Todos os pedidos serão analisados pelo ministro Edson Fachin, novo relator da Lava-Jato no tribunal após a morte de Teori Zavascki, em janeiro.
Se a solicitação de Janot for atendida, a delação da Odebrecht será conhecida quando Fachin abrir os inquéritos ou remeter à Justiça Federal de outros Estados trechos de investigação. Parte do material será mantida em segredo, nos casos em que se avaliar que a divulgação pode prejudicar o trabalho.
Trâmite
Há quatro caminhos a serem tomados por Janot para cada fato descrito pelos delatores. O primeiro é o arquivamento, quando não há indícios de crime na história relatada, por exemplo. O segundo é o pedido de abertura de inquérito ao STF - neste caso, Janot pede a investigação de autoridades com foro privilegiado. A partir daí os investigados podem ter sigilos telefônicos e bancários quebrados. O terceiro é o oferecimento direto de denúncia. Esta, no entanto, não é prática comum, já que Janot costuma pedir a abertura de investigação para embasar os fatos delatados e, só depois, faz a acusação formal.
Por fim, a Procuradoria-Geral da República pode solicitar o fatiamentos nos casos em que o suposto crime não envolver autoridade com foro privilegiado. Com isso, é feita a cisão da investigação, enviada à Justiça de primeiro grau competente.
De acordo com fontes que acompanham o processo, a delação da Odebrecht vai resultar em investigações em vários Estados. A cisão não ficará restrita ao eixo Curitiba, São Paulo, Rio e Brasília, que concentra até agora braços da Lava-Jato.