Nesta segunda-feira, 14, Celso de Mello, relator do caso, indeferiu os pedidos dos partidos, que argumentavam que a nomeação - feita quatro dias após a homologação das delações da Odebrecht - teria o propósito de impedir a investigação contra o ministro na primeira instância.
Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht com a alcunha de "Angorá" na planilha da empreiteira. A delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, traz 30 menções ao peemedebista. Com a nomeação, Moreira Franco passa a ter foro privilegiado, ou seja, só poderá ser processado pelo Supremo Tribuno Federal.
"Se tiver recurso, vai para o plenário", disse o ministro Celso de Mello. Ele explicou também que, sem recurso, "não há necessidade de submeter ao referendo do plenário, tratando-se de liminar concedida ou denegada em mandado de segurança".
"Estou aguardando o decurso do prazo para eventual recurso, que poderá ser interposto, e vou dar o normal prosseguimento, adotando as medidas processuais necessárias inclusive com citação do litisconsorte passivo necessário, que é o ministro de Estado. A presença dele processualmente é necessária para que a decisão do Supremo, qualquer que ela seja, tenha plena eficácia. Finalmente ouvirei como fiscal da lei o chefe do Ministério Público, o Procurador Geral da República, e portanto a tramitação será normal como é a de qualquer mandado de segurança", disse o ministro..