Câmara pretende conferir 2 milhões de assinaturas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux chegaram a um acordo nessa sexta-feira sobre o projeto das 10 medidas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal. Maia afirmou a Fux que a Secretaria-Geral da Mesa da Casa vai conferir os mais de 2 milhões de assinaturas de apoio à proposta de iniciativa popular e eles acertaram que, depois disso, o projeto poderá ser enviado ao Senado para seguir com a tramitação. Um dos pontos levantados por Fux em sua decisão liminar de dezembro é que, além de os deputados terem feito alterações profundas no projeto, eles não poderiam ter se apropriado de um projeto de iniciativa popular.

Na época, a Câmara afirmou que esse sempre foi o tratamento dado para projetos dessa natureza, inclusive para a Lei da Ficha Limpa, já que a Casa não teria estrutura para checar cada uma das assinaturas. Para resolver o impasse, porém, Maia vai mobilizar a equipe da Câmara para realizar a validação desses apoiamentos. A assessoria de imprensa da presidência da Câmara afirma não saber quanto tempo esse trabalho vai durar, pois isso nunca aconteceu, mas que será feito o mais rápido possível. Na quinta-feira, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), cumpriu a determinação de Fux e enviou o texto de volta à Câmara. Quando soube da decisão, Maia afirmou não saber como proceder, mas que o melhor caminho seria esperar uma decisão do plenário do STF.

Ao buscar um acordo com Maia, Fux quer evitar novos embates com o presidente da Câmara por conta do assunto. A liminar do ministro foi bastante criticada não apenas por deputados, que a consideraram uma interferência no Poder Legislativo, mas também por ministros do Supremo. Um deles disse considerar a decisão “esdrúxula”. Fux tem evitado comentar o assunto. Não há previsão de quando a liminar do ministro será levada ao plenário do Supremo.

O pacote anticorrupção foi votado pelos deputados na madrugada de 30 de novembro. Além de tirar pontos propostos pelo Ministério Público, os parlamentares também incluíram medidas como o endurecimento das regras de punição a magistrados e procuradores que cometerem crimes. As mudanças foram vistas pela força-tarefa da Lava-Jato como um reação aos desdobramentos da investigação. Rodrigo Maia informou que em março definirá com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as regras para validar os futuros projetos de iniciativa popular que chegarem à Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada para resolver dúvidas sobre a tramitação desses projetos, como o que ocorreu com o pacote de medidas contra a corrupção, devolvido pelo Senado para que seja analisado novamente pelos deputados. “Em março, vamos junto com o TSE preparar um projeto de lei para organizar a certificação dos próximos projetos de iniciativa popular”, afirmou Maia.