Salário para comprar um carro até que eles têm: os contracheques chegam a ultrapassar a casa dos R$ 20 mil mensais. Mas leis e regimentos internos permitem a autoridades de todos os poderes o uso de veículos oficiais para o deslocamento de casa/trabalho – geralmente modelos de luxo e com motorista exclusivo. A “regalia” restrita a desembargadores do Tribunal de Justiça, conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas, direção da Assembleia Legislativa e Ministério Público, governador e vice, secretários estaduais, prefeitos, vices, secretários e presidentes de órgãos municipais e estaduais consome mensalmente milhares de reais dos cofres públicos.
Quem não quiser usar o carro oficial, pode pedir o ressarcimento ou indenização das despesas com o transporte. O valor gasto com o benefício não foi divulgado pelo TJMG, e também não há dados disponíveis no site, como determina a Lei de Transparência. No link de execução orçamentária, o espaço de gastos com combustíveis e lubrificantes está em branco.
Mas entre os próprios magistrados há quem admita que o valor não é baixo. Em 7 de dezembro do ano passado, o Diário do Judiciário publicou discurso do desembargador Moreira Diniz no plenário do tribunal. Ele comunicou que, no dia anterior, havia protocolado um ofício para que mudasse o sistema de transporte dos magistrados, sugerindo a volta do sistema conhecido como “bica”. Adotado no extinto Tribunal de Alçada, disponibilizava alguns carros e motoristas para rodízio entre os juízes do órgão. O modelo acabou quando os magistrados foram incorporados ao Tribunal de Justiça.
“O Judiciário está passando por dificuldade financeira, o Estado inteiro está passando, não temos dinheiro, e não é possível que continuemos jogando dinheiro pelo ralo”, afirmou na ocasião. “O Tribunal não pode ter um carro e um motorista para cada desembargador. Desculpem-me os colegas que não concordam comigo, mas isso não entra na minha cabeça. Ter o carro já é um privilégio para nós. Agora, o sistema de bica funciona perfeitamente, não sei por que preciso de um motorista que fique aqui, à minha disposição, durante oito horas: ele entra no início do meu expediente, fica o dia todo à toa, na garagem, e depois me leva em casa, e o Tribunal gastando dinheiro com isso – é carro, manutenção, gasolina, motorista, hora extra”, continuou.
Ao final do comentário, o presidente Herbert Carneiro agradeceu o registro do colega e afirmou que daria “tratamento regimental devido à matéria”. De acordo com a Assessoria de Imprensa do órgão, uma consultoria já foi contratada para levantar o gasto com carros, combustível e manutenção, avaliando o consumo de cada modelo. A expectativa é de que o estudo fique pronto até maio.
Renovação da frota
O Tribunal de Contas segue as regras do TJMG – até porque seus conselheiros são equiparados aos desembargadores no que diz respeito a salários e benefícios. Lá, existem 28 carros oficiais, dos quais 16 são usados exclusivamente pelos sete conselheiros, dois conselheiros substitutos e sete procuradores do Ministério Público de Contas. O contrato de terceirização de 28 motoristas e um mecânico é de R$ 246 mil por mês, incluindo as despesas trabalhistas e tributárias e o custo operacional da empresa terceirizada. A média mensal de gastos com combustível é de R$ 7,5 mil, segundo informações da Assessoria de Imprensa do órgão.
Recentemente, o TCE realizou uma licitação para a renovação da frota, atualmente composta por modelos Focus e Siena. No edital, publicado em novembro, o órgão previu um gasto de pouco mais de R$ 2 milhões para a compra de 24 veículos zero quilômetro. Entre os três modelos pedidos, 16 são avaliados em R$ 94,9 mil, do tipo sedã 2.0 ou superior, flex, com quatro portas, ar-condicionado, vidros e travas elétricas nas quatro portas, encosto de cabeça nos bancos com regulagem de altura, air bag duplo, freios ABS e EBD nas quatro rodas, sistema multimídia com GPS e película de proteção solar nos vidros laterais e traseiros.
A alegação do órgão é que os modelos usados atualmente estão com quilometragens elevadas e o ano de fabricação e modelos variando de 1994 a 2010, “o que retrata maior probabilidade dos veículos apresentarem defeitos, desgastes e quebras de componentes e peças, afetando diretamente os gastos com manutenção preventiva e corretiva”. Assim, a troca traria economia nos gastos com combustível e manutenção e redução do nível de sucateamento dos carros oficiais.
Executivo e Legislativo
O governo de Minas Gerais tem uma frota de 63 veículos de representação, que atendem ao governador e vice, secretários, advogado-geral, defensor-público geral, auditor-geral, ouvidor-geral, comandante-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, chefe da Polícia Civil, presidentes de fundações e diretores. A frota é alugada a R$ 2.225,97 por veículo (R$ 140,2 mil mensais) e a média de consumo de gasolina de cada veículo é de 107 litros mensais, com custo aproximado de R$ 260. O uso dos carros é permitido das 6h às 20h, conforme o Decreto 44.710/08, e, segundo a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Planejamento, cabe ao órgão/entidade “ponderar tal uso com base nos princípios da razoabilidade e economicidade”.
Entre os 77 deputados estaduais, apenas o presidente da Assembleia Legislativa tem direito a carro oficial e motorista, que fica à disposição para o trajeto até o trabalho e residência e eventos em que vá representar o poder. Mas isso não significa que os demais colegas de plenário saiam no “prejuízo”. Os parlamentares podem pedir ressarcimento de despesas com gasolina e manutenção de veículos até o limite de R$ 9,45 mil mensais. A reportagem solicitou à Assessoria de Imprensa informações sobre gastos com os veículos oficiais, mas não obteve resposta.
O esquema é semelhante na Câmara Municipal. O presidente da Casa tem um carro e motorista à disposição. Já os demais vereadores têm liberados 250 litros de gasolina, pagos pelo Legislativo, para abastecer seus carros.
Na Prefeitura de Belo Horizonte, há carros oficiais disponíveis para o prefeito, vice, secretários e presidentes de empresas municipais. A Assessoria de Imprensa informou que o uso dos veículos limita-se ao transporte para eventos oficiais e não soube dizer quanto é gasto apenas com o deslocamento dessas autoridades. Ao todo, a PBH tem uma frota de cerca de mil carros e o gasto total mensal com gasolina, manutenção e motoristas é de R$ 4 milhões.
A reportagem do Estado de Minas solicitou informações sobre o uso e gastos do Ministério Público do Estado (MPE) com veículos oficiais. Mas até o fechamento desta edição, não havia uma resposta do órgão.
Enquanto isso...
...Fim do privilégio
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que restringe o uso de carros oficiais apenas aos presidentes da República e vice, do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), aos ministros de Estado, aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica e ao chefe das Forças Armadas. Relator do texto, o deputado Benjamim Maranhão (SD-PB) defendeu a aprovação sob o argumento que a União “tem ampliado excessivamente o uso dos automóveis oficiais e admitido essa benesse até para chefes de gabinete, ocupantes de cargos de natureza especial e dirigentes de órgãos e entidades públicas”. O projeto ainda terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Como funciona o benefício
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
» Portaria 2.352/09 da presidência regula benefício
» Cada um dos 126 desembargadores tem à disposição, de segunda a sexta-feira, um carro e um motorista
» Uso exclusivo para trajetos da residência ao tribunal e vice-versa ou no transporte a locais de embarque e desembarque, na origem e no destino, em viagens a serviço
» Quem não quiser usar o carro oficial, pode pedir o ressarcimento ou indenização das despesas com o transporte
» Valor dos carros oficiais e gasto com combustível e manutenção não foram divulgados
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
» Regras são as mesmas do TJMG
» São 28 carros oficiais, dos quais 16 usados exclusivamente pelos sete conselheiros, dois conselheiros substitutos e sete procuradores do Ministério Público de Contas.
» Contrato de terceirização de 28 motoristas e um mecânico é
de R$ 246 mil por mês
» Média mensal de gastos com combustível é de R$ 7,5 mil
Governo do estado
» Decreto 44.710/08 regula o benefício
» São 63 veículos, que atendem ao governador e vice, secretários, advogado-geral, defensor-público geral, auditor-geral, ouvidor-geral, comandante-geral da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, chefe da Polícia Civil, presidentes de fundações e diretores
» Uso dos carros é permitido das 6h às 20h
» Frota é alugada a R$ 2.225,97 por veículo ou R$ 140,2 mil mensais
» Média de consumo de gasolina de cada veículo é de 107 litros mensais, com custo aproximado de R$ 260
Assembleia Legislativa
» Apenas o presidente tem direito a carro oficial e motorista, que fica à disposição para o trajeto até o trabalho e residência e eventos em que vá representar o poder
» Os 76 deputados restantes podem pedir ressarcimento de despesas com gasolina e manutenção de veículos até o limite de R$ 9.450 mensais. Total mensal de R$ 718,2 mil
» Valor dos carros oficiais e gasto com combustível e manutenção não foram divulgados
Câmara Municipal
» Presidente tem um carro e motorista à disposição
» Os 40 demais vereadores têm liberados 250 litros de gasolina por mês. Com o preço do litro a R$ 3,60, em média, o custo mensal somente com gasolina para os parlamentares é de R$ 36 mil
Prefeitura de Belo Horizonte
» Têm direito a carros oficiais o prefeito, vice, secretários e presidentes de empresas municipais
» O uso dos veículos limita-se ao transporte para eventos oficiais
» Valor dos carros oficiais e gasto com combustível e manutenção não foram divulgados
O Judiciário está passando por dificuldade financeira, o Estado inteiro está passando, não temos dinheiro, e não é possível que continuemos jogando dinheiro pelo ralo”. (...) “O Tribunal não pode ter um carro e um motorista para cada desembargador. Desculpem-me os colegas que não concordam comigo, mas isso não entra na minha cabeça. Ter o carro já é um privilégio para nós. Agora, o sistema de bica funciona perfeitamente, não sei por que preciso de um motorista que fique aqui, à minha disposição, durante oito horas: ele entra no início do meu expediente, fica o dia todo à toa, na garagem, e depois me leva em casa, e o Tribunal gastando dinheiro com isso – é carro, manutenção, gasolina, motorista, hora extra.”
Trecho do discurso do desembargador Moreira Diniz, que levou a presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais a contratar uma consultoria para apurar o gasto com carros, combustível e manutenção