Apesar de ser improvável a reprovação do nome do ministro licenciado da Justiça, Alexandre de Moraes, para a 11ª cadeira do Supremo Tribunal Federal (STF), senadores da oposição pretendem, ao menos, constrangê-lo durante sabatina nesta terça-feira, às 10h, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Colecionador de polêmicas, o indicado do presidente Michel Temer para a vaga terá de responder indagações sobre convicções partidárias, proximidade com políticos investigados na Lava-Jato, suspeita de plágio acadêmico, ações atrapalhadas como ministro da Justiça, entre outras.
Uma das primeiras questões que devem ser levantadas é a condução da sessão pelo presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), investigado na Lava-Jato. Na última sexta-feira, a Polícia Federal realizou operação que teve como alvo o filho do senador Márcio Lobão, suspeito de participar de um esquema de desvio de recursos na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte para pagamento de propina a políticos. Na opinião do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lobão não tem condições de conduzir a sessão da sabatina. “O senador poderia fazer um grande serviço ao país e à Constituição se se julgasse suspeito. Não é possível que o ministro que vai ser revisor da Lava-Jato, terá sua sabatina conduzida por um investigado”, comentou. Além de Lobão, outros nove senadores da CCJ são investigados na Lava-Jato.
Questionado, o peemedebista vê com naturalidade a função. “Não há constrangimentos. Nenhum membro da comissão foi condenado. A fase de investigação é boa para que haja a investigação e a oportunidade de esclarecimento”, rebateu Lobão.
REPÚDIO Representantes da Universidade de São Paulo (USP), da ONG de direitos humanos Conectas e do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais entregaram ontem à comissão 270 mil assinaturas em repúdio à indicação de Moraes. De acordo com Paula Masulk, presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa do curso de direito da USP, o documento mostra que a sociedade civil não aprova o nome e ressalta que ele não tem “conduta ilibada” para o cargo.
RINGUE ARMADO
o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, será sabatinado hoje pelos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O processo está previsto no artigo 383 do Regimento Interno do Senado. Confira como será:
Como será a sabatina?
» A sessão de arguição pública está marcada para ser aberta pelo presidente do colegiado às 10h.
» Com a presença do indicado à mesa, começa o período para os questionamentos. Aos senadores é permitido o uso de questões de ordem e apresentação de requerimentos.
» Cada senador terá 10 minutos para fazer perguntas. O tempo de resposta do sabatinado tem o mesmo prazo, sendo facultativo o direito a réplica e tréplica, ambas com cinco minutos.
» Ao final, o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que sugere a aprovação do nome, é posto em votação e precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores presentes em plenário. O voto é secreto.
» Aprovado ou rejeitado o nome, o relatório é encaminhado para apreciação do plenário.
Questões abordadas
l Ligação partidária
» Até recentemente, Alexandre de Moraes era filiado ao PSDB, tendo, inclusive, trabalhado na campanha presidencial do partido.
l Mudança de convicção
» Em 2000, em tese de doutorado apresentada na Faculdade de Direito da USP, o ministro defendeu que integrantes do governo não deveriam ser indicados para vagas em tribunais superiores para que se evitasse “demonstração de gratidão política”.
l Plágio
» O indicado é acusado de ter copiado em uma publicação trechos do livro do ex-juiz espanhol Francisco Rubio Llorente.
l Encontro no barco
» Moraes participou no último dia 9 de uma “sabatina informal” com sete senadores na chalana Champagne, do senador Wilder Morais (PP-GO), ancorada no Lago Paranoá, em Brasília.
l Clientes controversos
» Entre 2010 e 2014, Moraes defendeu em seu escritório de advocacia clientes como o ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava-Jato, e a cooperativa de transportes Transcooper, investigada por negociar com a maior facção criminosa do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC).
l Michel Temer
» Quando era secretário de Segurança Pública de São Paulo, o ministro encontrou e prendeu rapidamente o hacker que teria invadido o celular pessoal da primeira-dama, Marcela Temer.
l Lava-Jato
» Moraes tem relação com políticos investigados da operação e alguns deles estarão presentes à sabatina. A proximidade deve ser questionada.
l Polêmicas
» O sabatinado responderá sobre temas controversos, como a descriminalização da maconha e o aborto.