Pimentel diz que não aceita pacote de Temer para recuperação financeira dos estados

O governador Fernando Pimentel criticou nesta terça-feira o projeto de recuperação fiscal para os estados em dificuldades financeiras, previsto para ser enviado hoje pelo governo federal para o Congresso. De acordo com o Pimentel, em discurso durante cerimônia de entrega de viaturas para o Corpo de Bombeiros, Minas Gerais não vai aceitar as contrapartidas que estão sendo popostas pelo governo federal para aderir ao programa de recuperação fiscal.

Segundo ele, se o projeto for feito da maneira que vem sendo apregoada vai contribuir para “aprofundar ainda mais a crise que estamos vivendo”. “Não vamos fazer ajustes que custem o colapso dos serviços públicos”, afirmou Pimentel, que asseguro ainda que o estado não vai aceitar a privatização de suas empresas públicas como deve ser exigido pela União.

“Esse projeto que se propõe a ajudar os estados em dificuldade, no entanto, tem contrapartidas duríssimas para com os serviços públicos dos estados. E mais, vai até além, impõe aos estados a obrigação de privatizar as empresas públicas, como se isso fosse uma receita milagrosa. É como se estivesse faltando comida na sua casa e você vai e vende o fogão. Mas você vai vender o fogão e fazer a comida como?”, questionou o governador.

Pimentel anunciou que vai fazer de tudo, em parceria com a bancada mineira, para alterar o projeto. Pela proposta que deve chegar nesta terça-feira ao Congresso, o estado que aderir ao acordo, terá sua dívida com a União suspensa por 36 meses, renováveis por igual período.

Mas para isso terá que adotar rigorosas medidas de saneamento das finanças estaduais, entre elas o congelamento de aumento dos servidores, de alterações nas estruturas de carreira que impliquem aumento e de concursos públicos. Também terá que vender bancos e empresas estaduais de água, saneamento e luz e ainda terá que aumentar contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% para 14%.

O projeto propõe ainda que enquanto estiver em vigor o Regime de Recuperação Fiscal, o estado só poderá tomar empréstimo em instituições financeiras para financiar programa de demissão voluntária ou fazer auditoria na folha de pagamento de servidores ativos e inativos.

“Qual o objetivo dessa pressão para que o estado venda suas empresas mais eficientes, mais poderosas para resolver um problema que temos certeza que poderemos resolver ao longo do tempo se houver boa vontade do setor financeiro do governo federal”, afirmou Pimentel, se referindo a um encontro de contas que o estado quer fazer com um débito da União com Minas Gerais, resultante das desonerações da Lei Kandir, já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.