A votação que aprovou a indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal foi secreta no plenário do Senado e não houve discussão sobre a matéria. Mas os senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Reguffe (sem partido-DF) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) se pronunciaram e fizeram apelo por mudanças nas regras de indicação de integrantes para os tribunais superiores, principalmente para o STF.

Cristovam disse que o modelo baseado em indicação feita pelo presidente da República já se esgotou, inclusive porque motiva desconfianças em relação aos critérios de escolha dos nomes. “Se tivéssemos um processo de escolha diferente, em que o presidente da República não fosse a origem do nome, certamente estaríamos evitando constrangimentos, suspeições, que fazem com que o presidente termine se expondo, no caso até escolhendo um ministro dele para indicar”, afirmou.

Depois de questionar o atual critério de votação secreta das indicações no Senado, Cristovam defendeu a tramitação conjunta e prioritária de todas as propostas de emenda à Constituição (PEC) que tratem de novos critérios para as indicações. Lasier Martins (PSD-RS) aproveitou para cobrar decisão sobre requerimento já entregue à Mesa, com assinatura de todos os líderes partidários, com pedido de calendário especial para a PEC 35/2017 em plenário.

De sua autoria, essa PEC muda a sistemática das indicações especificamente para o Supremo. Pela proposta, que já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o presidente da República indicará um nome escolhido a partir de lista tríplice elaborada por um colegiado de sete integrantes: os presidentes do próprio Supremo, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal Superior do Trabalho, além do procurador-geral da República e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O senador Reguffe (sem partido-DF), também autor de texto sobre o tema (PEC 52/2015), reforçou as críticas ao modelo atual, que permite ao presidente da República indicar nome de sua equipe ministerial para o Supremo. A seu ver, não se pode comparar o país com os Estados Unidos, onde cabe também ao presidente indicar os nomes, pois nesse país a Suprema Corte discute apenas temas constitucionais, enquanto no Brasil o Supremo também julga parlamentares, na condição de tribunal penal.

“Não posso considerar correto esse modelo, que pode parecer justo para quem está de longe, no qual o presidente da República nomeia e o Senado sabatina e vota a indicação. Mas isso, na prática, faz com que o indicado fique devendo favor ao presidente e aos senadores, para muitos senadores que votaram. Há exceções? Há exceções, mas, no cômputo geral, é isso que ocorre. E não me parece que esse é o melhor modelo para o interesse público, para uma Justiça isenta, justa”, defendeu.
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