Novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes vai receber cerca de 7,5 mil processos ao tomar posse na corte, na vaga de Teori Zavascki, que morreu em acidente de avião em janeiro. Além dessas ações que faziam parte do gabinete de Zavascki, ele será o revisor das investigações da Operação Lava-Jato que forem julgadas pelo plenário.
Entre os processos que ele “herdará” estão julgamentos de descriminalização do porte de drogas e da validade de decisões judiciais que determinam o fornecimento de medicamentos de alto custo na rede pública de saúde. Os julgamentos foram suspensos por pedidos de vista de Zavascki e ficarão agora com Moraes.
Como era de esperar, o nome dele foi aprovado nesta quarta-feira com folga pelo plenário do Senado. Foram 55 votos a favor e 13 contra. Eram necessários ao menos 41 dos 81 votos dos senadores. A votação foi secreta e não houve abstenção. Na noite de terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) já havia aprovado a indicação dele, com 19 votos favoráveis e sete contrários no colegiado, após sabatina de quase 12 horas, em que foi questionado por 32 parlamentares. A votação também foi secreta.
Quatro horas após a aprovação do seu nome no plenário e de se reunir com o presidente Michel Temer, Moraes foi oficialmente nomeado ministro do STF. Em edição extra do Diário Oficial da União publicada ontem, Temer o exonerou do cargo de ministro licenciado da Justiça e o efetivou no Supremo. A expectativa é de que Moraes tome posse em até 30 dias.
Na sabatina na CCJ, ele prometeu atuar com imparcialidade nos processos da Lava-Jato, inclusive o que envolve integrantes investigados do governo federal. A indicação de Moraes para o Supremo foi bem recebida pela maioria dos ministros da corte. Logo após o anúncio feito pelo presidente Temer, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello elogiaram publicamente o novo ministro.
BIOGRAFIA
Moraes é doutor em direito constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), jurista, e trabalhou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leciona na USP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura. Sua carreira no serviço público começou em 2002, quando foi nomeado secretário de Justiça e de Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ficou no cargo até 2005, quando saiu para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). Depois, foi secretário municipal de Transportes (2007-2010) e Serviços (2009-2010) na cidade de São Paulo, nas gestões de Gilberto Kassab (DEM), e secretário estadual de Segurança Pública (2015-2016) de São Paulo, novamente no governo Geraldo Alckmin.
Ele é o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em 1985, e o 25º sob a vigência da Constituição de 1988. É também o quarto ex-ministro da Justiça nomeado no mesmo período, depois de Nelson Jobim (1997), Maurício Corrêa (1994) e Paulo Brossard (1989). Apenas Corrêa não ocupava o cargo no momento da indicação – era senador pelo Distrito Federal e havia deixado o Ministério sete meses antes. A indicação de Moraes é a primeira de um ministro de Estado em exercício desde 2009. Naquele ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o cargo o então advogado-geral da União Dias Toffoli.
Ao todo, o processo de confirmação de Alexandre de Moraes levou 35 dias, entre a vacância da cadeira de Zavascki e a votação de ontem no Senado. Ele foi o nome com escolha mais rápida entre os últimos seis ministros conduzidos ao tribunal desde Toffoli, que foi confirmado em 30 dias. A última indicação, de Edson Fachin, em 2015, levou 293 dias para se confirmar e foi a mais longa do novo período democrático brasileiro.