O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito para apurar a existência de possíveis irregularidades no pagamento de diárias a conselheiros e servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). As apurações serão feitas pela promotora do Patrimônio Público Elisabeth Cristina dos Reis Vilela.
Reportagem exclusiva do Estado de Minas, publicada no último dia 12, revelou que na primeira sessão deste ano da corte de contas, realizada no dia 8, o conselheiro substituto Licurgo Mourão insinuou a existência de ilegalidades na concessão de diárias para cursos no exterior pagas pelo tribunal, além do nepotismo cruzado. As diárias também serão investigadas pela Corregedoria do TCE-MG, a partir de um requerimento com pedido de informação sobre esses gastos feito pelo próprio Licurgo Mourão.
Na sessão, transmitida ao vivo pelo canal do TCE-MG no Youtube, Licurgo diz que vai solicitar a relação de todas as diárias pagas nos últimos 10 anos, com informações pormenorizadas sobre os valores concedidos aos conselheiros e também procuradores do Ministério Publico de Contas, os dias em que elas foram concedidas e também o fundamento legal para a autorização. “Pois tenho sérias dúvidas em relação à legalidade de alguns pagamentos que aqui foram feitos para capacitação no exterior”, afirmou o conselheiro na sessão.
Apesar de não ser citado nominalmente, um dos alvos das insinuações é o recém-empossado presidente do TCE-MG, conselheiro Cláudio Couto Terrão. Em 2015, outra reportagem do Estado de Minas revelou que ele recebeu R$ 101 mil em diárias para fazer um curso de quase um ano em Portugal. As diárias para conselheiros e conselheiros substituto para gastos fora do Brasil são de US$ 400 ou R$ 1.250 no câmbio de ontem.
Ano passado, seis dos sete conselheiros consumiram R$ 209.036 em diárias para cobrir despesas de 80 viagens. Somente a conselheira Adriene Andrade não fez uso dessa verba. No total, o TCE-MG gastou R$ 1.222.088,02 para pagamento de diárias de 219 servidores, incluindo os conselheiros. Em 2015, a despesa com a rubrica foi de R$ 1.275.317,84. Este ano, em apenas um mês e meio, já foram gastos R$ 20.050 com oito servidores.
Transparência Procurado pela reportagem, o TCE-MG disse que não foi comunicado da investigação e só vai se manifestar quando isso ocorrer. Os conselheiros Terrão e Licurgo não foram localizados para comentar a decisão do MPE de investigar esses pagamentos. Em entrevista concedida esta semana a uma rádio da capital, Terrão se comprometeu a colocar no ar a relação de todos os beneficiados com diárias, o motivo e o valor pago. Essas informações detalhadas não constam no Portal da Transparência do tribunal. O valor das diárias de cada servidor do TCE-MG, incluindo os conselheiros, pode ser consultado no Portal da Transparência do governo do estado. Mas a página traz apenas os valores pagos a um e as datas das viagens.
O TCE-MG figura na 11ª posição no ranking de transparência das cortes de contas estaduais feito pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Encla), grupo de trabalho ligado ao Ministério da Justiça, divulgado em novembro do ano passado. A Encla avalia os 27 tribunais estaduais do Brasil. No primeiro lugar está o do Rio Grande do Sul e em segundo o de Pernambuco.
O custo da regalia
Gastos com diárias do TCE-MG
2015 – R$ 1.275.317,84
2016 – R$ 1.222.088,02
2017 – R$ 20.050 até 13/02
Valor da diária dos conselheiros
Viagens ao exterior – US$ 400
Viagens nacionais – R$ 600