Projeto do senador Romero Jucá, que está pronto para ser votado, permite um licenciamento ambiental a jato, o que pode comprometer grandes áreas florestais pelo país - Foto: Euler Júnior/EM/D.A Press Brasília – Uma das bandeiras que tendem a ser escanteadas das decisões governamentais em momentos de crise financeira é a preservação ambiental. Com o argumento de que o país precisa voltar a crescer e gerar empregos, o meio ambiente volta a ser foco de enfrentamento, principalmente, para o agronegócio. Entre os cinco menores orçamentos da Esplanada, com previsão de R$ 3,9 bilhões para 2017, a pasta comandada pelo ministro Sarney Filho (PV) tem sofrido pressões por todos os lados e, na opinião de especialistas, o momento é de retrocesso. Referência na luta pela preservação ambiental, o ministro comenta que o cuidado precisa ser redobrado. “Sempre com diálogo e buscando entender todos os lados, estou resistindo às pressões e não tenho feito concessões. O que é errado está sendo coibido. É preciso que se entenda que, neste momento, também é essencial que se fortaleça a defesa da sustentabilidade”, afirma Sarney.

Apesar da pressão de setores mais radicais do agronegócio para o presidente Michel Temer trocar o titular da pasta por alguém mais “flexível”, o Palácio do Planalto não cogita a hipótese. Segundo um especialista do setor, até para os ruralistas é difícil criticar a gestão de Sarney, porque o deputado licenciado dá espaço para todos.

“É complicado pedir a cabeça de alguém tão acessível e ponderado, que abre a porta para ouvir todo mundo”, comenta o ruralista.

Entretanto, a ausência de Sarney é sentida no Congresso, onde temas que vão de encontro ao desenvolvimento sustentável avançam desenfreadamente. No Senado, o Projeto de Lei 654/15, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que cria um licenciamento ambiental a jato para empreendimentos de infraestrutura estratégicos, está pronto para ser votado em plenário. Na tentativa de criar uma fórmula única e minimizar a burocracia, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) assumiu a relatoria da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

“O PLS 654 é excrescência. Só na Câmara, existiam mais de 14 propostas diferentes. E, da forma como está hoje, o licenciamento não é bom porque tem insegurança jurídica para todo mundo. Não há lei que ampare. Ele tem que ser processual e não baseado em mérito”, comenta o líder do PSDB na Casa. Aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, o PL 3729/04 está na fase de ajustes finais para ser levado ao plenário.

Enfraquecimento Ex-coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, Tripoli lamenta que a bancada ambientalista na Casa esteja tão diminuída em relação à ruralista. “Há uma dificuldade muito grande para o Congresso entender que o meio ambiente não atrapalha o desenvolvimento. Eles confundem tudo, acreditam que ser ambientalista é moda, coisa de bicho-grilo e se esquecem que, sem chuva, sem árvore, não há água para irrigar a plantação.”

A diminuição do movimento no Congresso deve-se, justamente, à força que eles vinham ganhando nos últimos anos, chamando atenção, inclusive, internacionalmente. “Sempre estivemos em minoria, mas o nosso poder de organização começou a incomodar o agronegócio. Criaram uma frente e não há chances de nos contrapormos. Eles têm mais gente, dinheiro, organização e defendem um interesse específico. Eles se encontram em reuniões fechadas e chiques em uma casa no Lago Sul”, conta um ambientalista.

Além da organização dos ruralistas, outro fator que contribuiu foi um dos últimos atos do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Câmara – transformou a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em não cumulativa. Cada deputado tem direito a ser titular em uma comissão permanente e suplente em outra. Ao mudar as regras, Cunha permitiu que a CMADS não entre nessa conta. Com isso, ela virou um adendo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. “Eles invadiram a comissão porque não perdem vaga em outra de interesse”, explica o diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, Mario Mantovani.

O especialista lembra que a crise hídrica enfrentada em diversas unidades de Federação está sendo alertada há mais de cinco anos, quando foi aprovada a alteração no Código Florestal que escalonou a recomposição de vegetação nativa nas margens de rios, determinando faixas de proteção de 5 metros a 100 metros. “Cinco metros é o tamanho da copa de uma árvore. Essa lei decretou a morte dos rios brasileiros e, obviamente, a escassez de água e o desmatamento. Todos os vícios que conseguimos combater lá atrás estão sendo reeditados com requintes de crueldade”, lamenta Mantovani. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), de outubro de 2016, o desmatamento na Amazônia subiu 29% em relação a 2015, que já havia sido 24% maior do ano anterior. A taxa de devastação no ano passado foi de 7.989 quilômetros quadrados.

Apoio Nomeado coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) admite que tem um desafio enorme pela frente e, para isso, investirá em parcerias com a sociedade civil. “Temos que jogar o peso da sociedade dentro do Parlamento. Não podemos ceder a esse argumento ultrapassado de que o meio ambiente breca o desenvolvimento e permitir que se cometam atrocidades.” Com a intenção de conscientização da população e dos políticos, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lançará, na próxima quarta-feira, a Campanha da Fraternidade 2017 com o tema “Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida” e o lema “Cultivar e guardar a criação”.

 

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