Na volta dos trabalhos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os deputados estaduais não inovaram muito na apresentação das propostas. Apesar de terem proposto políticas públicas para saúde e segurança pública, entre outras áreas, dos 69 projetos de lei de 2017 já protocolados, mais de 60% são para declarar utilidade pública a entidades, doar imóveis a municípios ou dar nomes a locais públicos. Os temas geralmente são os que dão maior volume à produção legislativa de iniciativa dos parlamentares.
Foram apresentados 26 projetos para declarar de utilidade pública associações e entidades, que, com a regra, passarão a ter mais facilidades para receber recursos do poder público. Entre as entidades escolhidas para ter o título estão as associações de agentes penitenciários (Abrap) e dos municípios da área mineira da Sudene. Também foram contemplados institutos que atuam em prol de dependentes químicos, alcoólatras, cultura e esporte.
Os deputados também apresentaram 14 projetos de doação de imóveis para o “interesse público” e dois para a denominação de um prédio da Fapemig e de uma escola em um povoado do interior. A Assembleia discutirá ainda a criação dos dias de João Monlevade e do poeta mineiro e da Comenda Padre Victor.
Entre os projetos apresentados há alguns curiosos, como o do deputado Antônio Jorge (PPS), que quer que os municípios “afetados por grande circulação de pessoas” tenham uma ajuda financeira. Na justificativa, o parlamentar cita parques como o de Ibitipoca e hotéis como o de Araxá. “São fundamentais para o desenvolvimento local e o aumento de renda da população. Porém, em virtude do expressivo aumento populacional em feriados e fins de semana, a administração municipal deve arcar com ônus consideráveis com segurança, limpeza urbana, saneamento básico, conservação do patrimônio público e das vias de acesso.”
Segurança, mulher e pão de queijo
Já o deputado Douglas Melo (PMDB) quer obrigar concessionárias de ônibus a instalar dispositivo que aciona um letreiro luminoso no veículo com os dizeres “Socorro! Assalto”. Ele justifica que seria uma forma de coibir ou minimizar os crimes que ocorrem no transporte coletivo. “Pensa-se contribuir assim efetivamente para a melhoria da segurança”, diz.
O deputado Dr. Jean Freire (PT) quer proibir o poder público de contratar artistas que, em suas músicas ou coreografias, desvalorizem a mulher. “Destinando fatias do erário para o pagamento de cachês a grupos que reduzem a mulher a um ‘pedaço de carne’ o governo não está reforçando e fomentando o preconceito?”, questionou ao apresentar o texto.
Já o deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) apresentou projeto para tornar o pão de queijo patrimônio imaterial do estado. Outro projeto, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), quer proibir associações para idosos de fazer ligações telefônicas para pedir doações.
Gestante
Na lista dos projetos de 2017 há ainda textos voltados para a saúde. São do deputado Léo Portela (PRB) os projetos que criam a rede de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto e a política de atendimento à gestante.
Na área de segurança, o deputado Agostinho Patrus Filho (PV) propõe a criação de vagas no sistema penitenciário e de um fundo para municípios que mantiverem estabelecimentos de ressocialização com métodos alternativos para o cumprimento das penas.
João Leite (PSDB) também apresentou texto para criar um programa de ressocialização dos presos pelo trabalho. Ainda relacionado ao sistema prisional, o deputado Alencar da Silveira (PDT) apresentou projeto que obriga os detentos a trabalhar para pagar por sua estada nos presídios de Minas.
Confira alguns projetos em tramitação na Assembleia
PL 4.027
» Cria política de atendimento à gestante
PL 4.023
» Obriga ônibus a terem um dispositivo acionando letreiros de “Socorro! Assalto”
PL 4.016
» Cria rede de diagnóstico e tratamento para depressão pós-parto
PL 4.007
» Obriga mercados a acomodar em espaço único produtos para quem tem diabetes e intolerância à lactose
PL 4.005
» Institui política para o sistema integrado de informações de violência contra a mulher
PL 4.003
» Proíbe o poder público de contratar artistas que desvalorizem a mulher
PL 4.002
» Declara o pão de queijo patrimônio imaterial
PL 3.989
» Cria o programa de ressocialização do preso pelo trabalho
PL 3.984
» Proíbe ligações de associações de idosos para pedir doações
PL 3.976
» Regulamenta o uso de aeronaves no estado
PL 3.974
» Obriga presos a trabalhar para pagar estada na prisão