A nova configuração no Congresso tem o objetivo de acalmar André Moura, aliado do ex-deputado Eduardo Cunha, que ameaçava organizar seu grupo, o Centrão, contra o governo depois de perder o cargo de líder na Câmara. Com a base apaziguada, Temer avalia que será mais fácil conseguir aprovar reformas, como a da Previdência, que o Palácio do Planalto quer levar à votação ainda neste semestre.
Os partidos do centrão, entre eles PSD e PTB, acusam o presidente de ter trabalhado pela reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na época, diante do movimento do Palácio do Planalto, integrantes do centrão ameaçaram obstruir a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vinham articulando mudanças no texto original enviado pelo governo federal.
Segundo um auxiliar presidencial, com a tramitação da reforma previdenciária, o presidente sabe que nos próximos dois meses “a principal batalha do governo federal será travada na Câmara dos Deputados”, o que tornou necessário prestigiar os deputados federais com um posto antes ocupado por senadores. Na tentativa de aprovar a iniciativa, o presidente promoveu um jantar na noite de sexta-feira, no Palácio do Jaburu, com líderes da Câmara dos Deputados.
EMENDAS Além da distribuição de ministérios e de cargos públicos, o governo pretende usar outra arma para seduzir os aliados e conseguir aprovar medidas impopulares no Congresso, como as reformas da Previdência e da legislação trabalhista: as emendas parlamentares. Diferentemente das individuais, que são impositivas e o governo é obrigado a executá-las, a maioria das coletivas é liberada de acordo com os critérios do Executivo e dão margem para o Palácio do Planalto manobrar em favor dos correligionários. Só no Orçamento de 2017, elas somam R$ 10,6 bilhões.
Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que acompanha o cotidiano do Legislativo brasileiro há anos, afirma que as emendas sempre foram usadas como moeda de troca. “O governo tem um sistema de acompanhamento de votações no Congresso para saber o nível de divergência de cada parlamentar, e leva isso em consideração na liberação das emendas. Ele vai abrindo o caixa de maneira seletiva ao longo do ano”, explica o especialista.
O fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, conta que a prática de usar as emendas como moeda de troca nas votações não é uma estratégia recente na política brasileira. “Isso não é exclusividade do Temer, do PT ou do PSDB. Vem, pelo menos, desde o governo de José Sarney, na década de 1980. As emendas são instrumento de barganha há muitos anos. Não se discute o direito de o parlamentar ter dinheiro, mas no Brasil isso é visto como uma oportunidade de relacionamento entre Executivo e Legislativo”, analisa.
O especialista lembra, ainda, que até 2015 a lei era ainda mais favorável ao governo. “Antes de tornarem as emendas individuais impositivas, era ainda mais grave. Chegava ao ponto, às vezes, de quase excluir o acesso da oposição a esse benefício. Agora, pelo menos, a postura política em relação ao Executivo não altera o montante ao qual os deputados têm direito”, contemporiza. (Com agências)
Mudança via PEC
Em março de 2015, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.
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