Planalto prepara troca de líderes no Congresso

Nova configuração pretende acalmar o Centrão, que ameaçava se rebelar, o que comprometeria aprovação de reformas pretendidas pelo governo

Matheus Teixeira
O senador Jucá será líder do governo no Senado. Em seu lugar, André Moura ficará com liderança no Congresso - Foto: Marcelo Camargo/ABr/Gustavo Lima
Brasília – O presidente Michel Temer se reuniu ontem, em Brasília, com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o deputado André Moura (PSC-SE) para oficializar a troca nas lideranças do governo no Congresso Nacional. O senador Jucá será o novo líder do governo no Senado. Para o lugar dele na liderança do governo no Congresso irá o deputado André Moura, recentemente destituído da vaga de líder do governo na Câmara. As mudanças foram possíveis com a transferência do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para o Ministério das Relações Exteriores no lugar de José Serra (PSDB-SP), que pediu demissão e reassumiu o mandato de senador. Renan tentou emplacar o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) como líder no Congresso, mas foi voto vencido.


A nova configuração no Congresso tem o objetivo de acalmar André Moura, aliado do ex-deputado Eduardo Cunha, que ameaçava organizar seu grupo, o Centrão, contra o governo depois de perder o cargo de líder na Câmara. Com a base apaziguada, Temer avalia que será mais fácil conseguir aprovar reformas, como a da Previdência, que o Palácio do Planalto quer levar à votação ainda neste semestre.

Os partidos do centrão, entre eles PSD e PTB, acusam o presidente de ter trabalhado pela reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ). Na época, diante do movimento do Palácio do Planalto, integrantes do centrão ameaçaram obstruir a proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vinham articulando mudanças no texto original enviado pelo governo federal.

Segundo um auxiliar presidencial, com a tramitação da reforma previdenciária, o presidente sabe que nos próximos dois meses “a principal batalha do governo federal será travada na Câmara dos Deputados”, o que tornou necessário prestigiar os deputados federais com um posto antes ocupado por senadores. Na tentativa de aprovar a iniciativa, o presidente promoveu um jantar na noite de sexta-feira, no Palácio do Jaburu, com líderes da Câmara dos Deputados.

No encontro, ele pediu que seja feita uma ofensiva para evitar mudanças substanciais no texto da medida.

EMENDAS Além da distribuição de ministérios e de cargos públicos, o governo pretende usar outra arma para seduzir os aliados e conseguir aprovar medidas impopulares no Congresso, como as reformas da Previdência e da legislação trabalhista: as emendas parlamentares. Diferentemente das individuais, que são impositivas e o governo é obrigado a executá-las, a maioria das coletivas é liberada de acordo com os critérios do Executivo e dão margem para o Palácio do Planalto manobrar em favor dos correligionários. Só no Orçamento de 2017, elas somam R$ 10,6 bilhões.

Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que acompanha o cotidiano do Legislativo brasileiro há anos, afirma que as emendas sempre foram usadas como moeda de troca. “O governo tem um sistema de acompanhamento de votações no Congresso para saber o nível de divergência de cada parlamentar, e leva isso em consideração na liberação das emendas. Ele vai abrindo o caixa de maneira seletiva ao longo do ano”, explica o especialista.

O fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, conta que a prática de usar as emendas como moeda de troca nas votações não é uma estratégia recente na política brasileira. “Isso não é exclusividade do Temer, do PT ou do PSDB. Vem, pelo menos, desde o governo de José Sarney, na década de 1980. As emendas são instrumento de barganha há muitos anos. Não se discute o direito de o parlamentar ter dinheiro, mas no Brasil isso é visto como uma oportunidade de relacionamento entre Executivo e Legislativo”, analisa.

O especialista lembra, ainda, que até 2015 a lei era ainda mais favorável ao governo. “Antes de tornarem as emendas individuais impositivas, era ainda mais grave. Chegava ao ponto, às vezes, de quase excluir o acesso da oposição a esse benefício. Agora, pelo menos, a postura política em relação ao Executivo não altera o montante ao qual os deputados têm direito”, contemporiza. (Com agências)

Mudança via PEC

Em março de 2015, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.
A partir de então, o Executivo ficou obrigado a executar todas as emendas individuais, desde que não ultrapassassem o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior. No ano em que a lei entrou em vigor, por exemplo, correspondia a R$ 10 bilhões. A proposta também estabeleceu uma regra: metade do valor das emendas tem de ser destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Outra novidade em relação ao SUS com a aprovação da PEC foi o financiamento para a área. Até então, apenas estados e municípios tinham percentuais obrigatórios para investimentos na área de saúde, de 12% e 15%, respectivamente. Com a mudança, a União também passou a ter que respeitar um piso de gastos na área e terá que se planejar para chegar ao patamar de 15% de investimento em saúde até o ano que vem.

 

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