Regra de Temer guia ‘proteção’ na Câmara

Às vésperas da entrega ao Supremo Tribunal Federal (STF) dos novos pedidos de abertura de inquérito com base na delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht, a Câmara se prepara para blindar os deputados que forem alvos de investigações na Operação Lava Jato.

Apesar da expectativa em relação à nova lista que deverá ser divulgada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, parlamentares dizem acreditar que, assim como ocorreu após a divulgação da primeira relação de nomes, há dois anos, apenas os casos mais graves, como do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devem ser analisados pelo Conselho de Ética. Até hoje, nenhum outro processo foi aberto na Casa, apesar de já haver dez deputados denunciados na Lava Jato e dois deles serem réus: Nelson Meurer (PP-PR) e Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Exemplo.

Para proteger seus pares, líderes de partidos da base e da oposição defendem que será preciso um conjunto substancial de provas para que seja aberto um processo contra algum parlamentar e que os conselheiros terão que estabelecer parâmetros de como vão agir diante das novas ações no STF. Citam como exemplo a medida adotada pelo presidente Michel Temer, que definiu uma “linha de corte” e anunciou que só irá afastar ministros do governo que virarem réus.

“Não basta meras citações para abrir um processo no Conselho de Ética, isso vai depender da solidez das provas apresentadas. O órgão não pode se antecipar e condenar alguém, isso é um papel da Justiça”, disse o líder do DEM na Casa, Efraim Filho (PB).

Essa também é a opinião do líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP). Para ele, apenas a abertura de inquérito no Supremo não é motivo para abrir um processo de cassação na Câmara. “Quando surge uma denúncia, aí não tem dúvida, o conselho tem que agir.”

As lideranças também têm mantido suspense sobre que nomes vão indicar para fazer parte do conselho, que é formado por 21 deputados, pelos próximos dois anos. Segundo eles, apesar de a eleição para a nova composição do colegiado estar prevista para meados deste mês, o assunto ainda não está na ordem do dia.

Parlamentares da oposição, porém, especulam que os partidos implicados na Lava Jato vão escolher a dedo quem irá representá-los no colegiado. “Acho que eles estão se precavendo para ter um conselho linha dura, que forme uma maioria não vacilante”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).