O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) oficiou nessa segunda-feira o governo estadual sobre a situação do fundo de depósitos judiciais – recursos depositados em conta do Judiciário no Banco do Brasil.
De acordo com a Assessoria do TJ, o ofício foi acompanhado de dados enviados pelo BB e que mostram “a insuficiência de saldo para pagamento dos alvarás judiciais”.
Em nota, o presidente do TJ mineiro, Herbert Carneiro, afirmou que “o Tribunal está atento às relevantes consequências para os titulares dos depósitos e tem se empenhado em equacionar o problema, o mais rápido possível, sempre primando pela transparência no trato da coisa pública”.
O Executivo e o Banco do Brasil travam uma batalha judicial em torno do fundo de depósitos judiciais – cuja parte dos recursos foi usada pelo governo mineiro mediante autorização da lei estadual 21.720/15.
A instituição financeira argumenta que não há mais recursos disponíveis para custear os alvarás judiciais. O governo estadual nega a versão.
No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma liminar concedida pela Justiça em Minas Gerais que obrigava o Banco do Brasil a pagar os alvarás judiciais emitidos nas ações do estado.